Ministério Público Federal solicita acesso aos laudos de vítimas da Operação Contenção

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a disponibilização dos laudos necroscópicos das pessoas falecidas durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano anterior.

A referida operação, conduzida pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 indivíduos ligados ao grupo criminoso Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.

O MPF declarou ter solicitado informações sobre o caso, porém não obteve resposta das autoridades estaduais.

O MPF apontou que existem “obstáculos” para acesso aos laudos, tanto por parte dos familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil, quanto pelas próprias instituições de Justiça.

“Essa conduta, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, representa revitimização e mais uma violação de direitos”, afirmou o MPF.

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PF

No mês anterior, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as imagens registradas durante a operação.

A corporação será encarregada da perícia do material.

A decisão do ministro foi tomada no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Nessa ação, a Corte já estabeleceu diversas medidas para diminuir a letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.