Por Alex Rodrigues – Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) certificou cinco empresas para a primeira etapa do programa de auxílio econômico à comercialização de diesel, proposto pelo governo federal.

Conforme a agência reguladora responsável por estabelecer as normas e fiscalizar o funcionamento do setor, as inscrições da estatal Petrobras e das empresas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading não apresentaram pendências.

A Petrobras, porém, se declarou tanto como produtora quanto como importadora, sendo a decisão sobre a validade de ambas as habilitações ou a necessidade de uma classificação adequada será tomada pela diretoria da ANP.

O prazo para adesão das empresas à primeira etapa do programa se encerrou em 31 de março, sem que algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, manifestassem interesse em participar.

De acordo com comunicado da ANP, outras empresas, não especificadas, já entregaram a documentação necessária para a segunda fase de certificações, cujo prazo de inscrição vai até 30 de abril.

A ação do governo federal visa conter o aumento no preço do diesel e o impacto inflacionário da elevação dos custos dos combustíveis no cenário internacional, decorrente de conflitos no Oriente Médio.

Dentre as medidas já divulgadas estão o auxílio econômico à comercialização de diesel rodoviário por produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.

A proposta inicial também incluía a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de combustível para os estados que aderissem à iniciativa, porém essa parte não avançou.

Devido à resistência de alguns governadores, a equipe econômica sugeriu um auxílio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser dividido entre União e estados, com R$ 0,60 por litro para cada ente.

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, até quinta-feira (2), apenas Rio de Janeiro e Rondônia demonstraram intenção de não participar da proposta. Alckmin afirmou que as outras 25 unidades federativas já aderiram ao auxílio, enquanto duas ou três ainda estão avaliando a proposta.