Título: Empresas mineradoras internacionais avançam sobre regiões de glaciares na Argentina que abastecem 20% da população

Enquanto a Câmara dos Deputados da Argentina vota nesta quarta-feira (8) a reforma da Lei de Glaciares proposta pelo governo de Javier Milei, um estudo do Observatório de Terras revela a presença crescente de investidores estrangeiros em áreas glaciais e periglaciais que são fundamentais para o fornecimento de água para quase 20% da população do país.

Uma atualização do mapeamento da propriedade estrangeira de terras incorporou novas informações públicas sobre glaciares, comunidades indígenas e projetos de mineração. Essa análise revela que áreas nas regiões andinas da Argentina estão sendo ocupadas simultaneamente por reservas estratégicas de água, investimentos transnacionais e empreendimentos de mineração, mesmo em territórios designados como áreas de proteção pela legislação vigente.

Exemplos desse cenário se repetem em várias partes do país. Em San Carlos, na província de Salta, aproximadamente 60% das terras rurais pertencem a estrangeiros. Nessa região, glaciares de escombros, quatro projetos minerários em planejamento e comunidades indígenas coexistem no mesmo território.

Em Tinogasta, em Catamarca, cerca de 27% das terras rurais estão sob propriedade estrangeira, com três projetos em operação e seis em fase de planejamento em áreas glaciais ou periglaciais. Já em Iglesia, em San Juan, encontramos quase 11 mil hectares de superfície glaciar, dois projetos minerários em operação, 11 em fase de planejamento e aproximadamente um quarto das terras rurais sob controle estrangeiro.

Ao todo, 13 milhões de hectares da Argentina estão nas mãos de investidores estrangeiros, o que representa 5% da área rural do país, com índices que chegam a ultrapassar 60% em determinados departamentos.

O impacto da reforma na Lei de Glaciares

Glaciares são grandes massas de gelo formadas ao longo de muitos anos que desempenham um papel crucial como reservatórios de água doce. Já as áreas periglaciares são as regiões frias ao redor desses glaciares, onde solo, rochas, neve e gelo também contribuem para o armazenamento e regulação da água.

O projeto de reforma proposto por Javier Milei introduz mudanças significativas na Lei 26.639, conhecida como Lei de Orçamentos Mínimos para a Preservação dos Glaciares e do Ambiente Periglacial. A nova redação mantém a proteção dos glaciares e ambientes periglaciais, porém redefine o escopo dessa proteção ao vinculá-la diretamente à importância hídrica dessas formações.

De acordo com o texto, apenas glaciares e geoformas que desempenham um papel como reservatórios de água ou recarga de bacias hidrográficas serão incluídos no inventário nacional. Áreas que não sejam consideradas relevantes sob esse critério poderão não ser mais cobertas pela proteção específica da legislação.

Essa mudança reduz a autoridade do Instituto Argentino de Nivologia, Glaciologia e Ciências Ambientais (Ianigla), um centro de pesquisa vinculado ao Conicet, principal órgão de fomento à ciência do país. O Ianigla continuará responsável pelo inventário, porém as autoridades ambientais provinciais passarão a ter o poder de determinar quais áreas são essenciais para a regulação hídrica e devem ser protegidas. Além disso, caberá aos estados a autorização ou veto de atividades com base em estudos de impacto ambiental.

Na prática, segundo movimentos sociais que alertam sobre os riscos socioambientais dessa nova legislação, ao transferir para as províncias a responsabilidade de definir quais áreas devem ser protegidas, a reforma abre espaço para decisões mais suscetíveis a pressões políticas e econômicas locais.

Retrocesso e favorecimento à indústria mineradora

Organizações ambientais, jurídicas e da sociedade civil apontam que a proposta representa um retrocesso na proteção ambiental. Para essas entidades, a alteração viola o princípio de não retrocesso estabelecido no Acordo de Escazú e enfraquece os padrões nacionais obrigatórios de proteção ambiental previstos na legislação em vigor.

O Acordo de Escazú é um tratado que garante acesso à informação ambiental, participação pública em questões ambientais e acesso à Justiça em temas relacionados ao meio ambiente na América Latina e no Caribe. Além disso, o acordo prevê proteção aos defensores dos direitos humanos envolvidos em questões ambientais.

Essas entidades também argumentam que o projeto favorece a expansão da atividade mineradora em áreas sensíveis. A interpretação predominante é que a nova legislação cria condições para desbloquear projetos em regiões atualmente protegidas, especialmente na região da cordilheira.

Há preocupações adicionais sobre os impactos na água e na biodiversidade. Segundo organizações ambientais, a redução da proteção dos glaciares ameaça reservatórios estratégicos de água doce e ecossistemas que abrigam espécies em risco, agravando os efeitos já visíveis da crise climática.

As críticas também se estendem ao processo de tramitação do projeto. Entidades denunciam restrições à participação pública nas audiências, com limitação no número de expositores e redução do tempo de fala, mesmo diante do grande número de inscritos.

O projeto foi apresentado pelo governo em 15 de dezembro de 2025. Em pouco mais de dois meses, foi aprovado pelo Senado em 26 de fevereiro do ano seguinte.

Na Câmara dos Deputados, a tramitação ocorreu ao longo de março, com audiências públicas e análises em comissões. No dia 7 de abril, o texto recebeu parecer favorável da maioria e foi encaminhado para votação em plenário nesta quarta-feira (8).

A reforma faz parte de um movimento mais amplo do governo Milei em relação aos marcos regulatórios ligados à terra e aos recursos naturais. O Observatório de Terras destaca que mudanças legais recentes apontam para uma maior presença de capital estrangeiro e expansão de atividades extrativas em áreas estratégicas.

Mobilização nacional e repressão em Buenos Aires

A reação ao projeto mobilizou a população em diversas regiões do país nos dias que antecederam a votação. Sob as palavras de ordem “La Ley de Glaciares No Se Toca” e “El agua vale más que todo”, manifestações ocorreram em cidades como Buenos Aires, Córdoba, Bariloche, Esquel, San Juan, Mendoza, Ushuaia e San Miguel de Tucumán.

As manifestações incluíram marchas, atividades culturais, distribuição de panfletos e audiências públicas, em uma semana de ações coordenadas em defesa da legislação existente.

Em Buenos Aires, no dia da votação, a manifestação foi marcada por repressão. A Polícia da Cidade agiu com escudos, cassetetes e gás lacrimogêneo contra os manifestantes, resultando em pelo menos uma detenção e relatos de agressões a participantes e jornalistas.

Mesmo diante da repressão, a marcha seguiu em direção ao Congresso, onde os manifestantes permanecem em vigília durante a sessão. Do lado de fora, as denúncias de inconstitucionalidade e retrocesso ambiental ecoam o debate que ocorre dentro da Câmara.

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