Hugo Motta: aprovação de recursos para assistência social é passo decisivo na proteção dos mais vulneráveis – Notícias
Hugo Motta: dotação de verbas para assistência social é passo crucial na proteção dos mais desfavorecidos – Notícias
08/04/2026 – 21:04
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Hugo Motta, líder da Câmara dos Deputados
O líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que assegura recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), representa um passo crucial na proteção dos estratos mais vulneráveis da sociedade.
“Alguns podem considerar limitado o vínculo de 1% da receita corrente líquida, dada a enorme desigualdade em nosso país. Contudo, é inegável que a decisão da Câmara representa um avanço sem precedentes em nossa história recente”, afirmou.
O texto prevê uma transição ao longo de três anos, até atingir 1% da receita corrente líquida.
Segundo Motta, a escassez de recursos frequentemente leva os municípios a fecharem as portas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “Isso não ocorrerá mais. Garantir estabilidade e proteção orçamentária para políticas sociais é manter o Cras acessível e o Creas acolhendo indivíduos que tiveram seus direitos violados”, afirmou o líder.
Investimento
Motta destacou que a medida não deve ser vista como despesa, mas sim como investimento. “Uma família que recebe acompanhamento adoece menos, ou seja, gera menos custos ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Como médico, não tenho dúvidas, o investimento em assistência retorna de outras maneiras”, defendeu.
Conforme Motta, a inclusão de recursos para a assistência social na Constituição transforma, na prática, programas públicos como o Bolsa Família em política de Estado. “O que está na Constituição não fica sujeito às oscilações dos governos vigentes”, afirmou o líder da Câmara, ao defender que a medida garante que milhões de brasileiros não fiquem sujeitos à incerteza ou ao uso eleitoreiro desses programas.
Hugo Motta informou que já dialogou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que os senadores também votem o texto ainda neste ano.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara, em votação marcada para a próxima quarta-feira (15).
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
