O Ministério Público Eleitoral do Maranhão está buscando a cassação do mandato do prefeito de Presidente Médici, Janilson dos Santos Coelho, conhecido como Dr. Caçula Coelho. A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600509-08.2024.6.10.0080 está em andamento na 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá.

Acusações e Evidências

A Coligação “União e Reconstrução” (PP/PL/União) deu início à ação, acusando o prefeito de abuso de poder econômico, compra de votos e uso indevido de recursos públicos durante as eleições de 2024. As evidências apresentadas são consideradas sólidas:

• Compra de Votos: Testemunhas afirmaram ter recebido R$ 3.000,00 em troca de votos, em negociações diretas com o prefeito e intermediadas por uma vereadora. Foram incluídos no processo comprovantes de transferências via Pix e atas notariais.

• Uso Indevido de Recursos Públicos: Relatos indicaram o uso das dependências da Prefeitura para atividades de campanha e a distribuição de alimentos na residência do candidato. Além disso, houve a entrega de um “chaveiro eletrônico” para garantir que os eleitores votassem no prefeito.

Possíveis Consequências

O Promotor de Justiça Eleitoral, Lúcio Leonardo F. Gomes, pediu à Justiça Eleitoral a cassação do diploma do prefeito, sua inelegibilidade por 8 anos a partir das eleições de 2024 e uma multa no valor máximo permitido pela lei. Se a Justiça Eleitoral acatar o pedido do Ministério Público, o prefeito Caçula Coelho perderá seu mandato e ficará impossibilitado de concorrer a qualquer cargo público até 2032.

Impacto Político e Social

Esse caso levanta questões relevantes sobre a integridade do processo eleitoral e o uso de recursos públicos para benefício pessoal e político. A decisão do tribunal terá um impacto significativo não só em Presidente Médici, mas também na forma como as práticas eleitorais são percebidas e tratadas futuramente em todo o país.

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