Entidade falha em construir fábrica de farinha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou Aldenir Gomes dos Santos, ex-presidente da Associação Comunitária de Morada Nova, ao pagamento de R$ 416.975,46 e multa de R$ 41.697,54, por descumprir acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). O compromisso era a construção de uma agroindústria para processar farinha e um campo agrícola em Vargem Grande, no valor total de R$ 293.847,26.

Os recursos foram repassados à Associação Comunitária, que deixou de prestar contas, impossibilitando a verificação da correta aplicação do dinheiro. Diante disso, a SAF iniciou a Tomada de Contas Especial, após esgotar as medidas administrativas.

Durante o processo regular, Aldenir Gomes dos Santos, devidamente notificado, não apresentou defesa nem justificativas. A documentação da Tomada de Contas Especial foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para as devidas providências de controle externo.

O Relatório de Instrução dos auditores do TCE mostrou que Aldenir Gomes dos Santos, ex-presidente da Associação Comunitária de Morada Nova à época do convênio, é responsável pela falta de comprovação da aplicação correta dos recursos repassados.

Segundo os documentos do processo, Aldenir Gomes dos Santos causou um prejuízo de R$ 416.975,46 aos cofres públicos, correspondente à atualização do valor original repassado à Associação Comunitária de Morada Nova. A decisão unânime do Pleno do TCE ocorreu na Sessão Ordinária de quarta-feira, 08/04.

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