PT propõe estatal e regime de partilha para terras raras
Título: PT sugere criação de estatal e adoção de regime de partilha para terras raras
A bancada do PT na Câmara apresentou nesta sexta-feira (10/4) um projeto de lei que estabelece a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras) e propõe a adoção do regime de partilha para a concessão do direito de exploração, determinando que no mínimo 50% seja destinado à nova empresa.
O projeto visa substituir a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), criada em 1969.
De autoria do líder do partido, deputado Pedro Uczai (PT/SC), o PL 1754/2026 foi apresentado um dia após o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) propor o PL 1733/2026, que autoriza a criação da empresa pública Terras Raras Brasileiras, também conhecida como Terrabras.
Essas iniciativas surgem em meio à tentativa do governo de postergar a apresentação do relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) para o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator já se posicionou contra a criação de uma estatal para o setor.
Tanto a proposta da bancada do PT quanto a de Rollemberg buscam a criação de uma empresa pública dedicada à exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras e outros minerais críticos, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Ambas se baseiam na necessidade de assegurar a soberania nacional sobre esses recursos e promover o avanço tecnológico e industrial do país.
Apesar disso, possuem abordagens distintas.
O projeto do PT propõe, em seu artigo inicial, o “regime de partilha” da produção de minerais estratégicos ou críticos, por meio de contratos de partilha entre a União e as empresas detentoras dos direitos de exploração.
A participação da União na produção será de pelo menos 10% e no máximo 80%.
No caso da Terrabras, os contratos deverão incluir a destinação mínima de 50% da produção para a estatal, critérios de conteúdo nacional, transferência de tecnologia e capacitação, além de auditorias regulares e fiscalização.
O texto também estipula que os contratos de partilha abrangerão desde a fase de pesquisa mineral, passando pela avaliação da descoberta até a viabilidade comercial, até a fase de produção, que envolverá atividades de desenvolvimento e operação da mina.
Contexto geopolítico e eleitoral
Um relatório da XP aponta que o Brasil possui cerca de 20% das reservas mundiais de terras raras, contudo, ainda é um produtor marginal, com a Serra Verde sendo a única mina em operação.
As terras raras consistem em um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a alta tecnologia, sendo utilizadas na fabricação de ímãs superpotentes, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos, equipamentos médicos e de defesa.
Atualmente, a produção está altamente concentrada: aproximadamente 70% da cadeia de valor é dominada pela China, que detém cerca de 70% da produção global e mais de 90% da capacidade de refino.
Com os Estados Unidos e a União Europeia intensificando esforços de diversificação, o Brasil surge como um parceiro estratégico.
Contudo, definir essa estratégia tem se mostrado um desafio.
As propostas de Rollemberg e da bancada do PT surgem após o governo solicitar ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) o adiamento de seu relatório para o PL 2780/2024, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A nova previsão para a apresentação do parecer é dia 22 de abril. A Casa Civil busca organizar as diferentes visões governamentais por meio de um grupo interministerial criado para sugerir alterações ao relatório de Jardim.
O PL sobre minerais críticos despertou o interesse do Executivo nos últimos meses, especialmente após disputas internas e externas destacarem a questão da soberania relacionada à exploração desses recursos.
O tema tornou-se estratégico na campanha eleitoral, com o presidente Lula (PT) passando a mencionar os minerais em seus discursos, defendendo sua importância para o desenvolvimento tecnológico e industrial, enquanto critica seus oponentes como ‘entreguistas’ da riqueza mineral para os EUA.
