O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinicia nesta terça-feira (14), às 19h, a votação que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para as eleições de outubro e destituir o atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

O processo teve início em agosto de 2024 e foi suspenso duas vezes por solicitações de revisão.

Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro, em conformidade com o prazo de desincompatibilização estipulado pela legislação eleitoral.

Com a saída, Damião, que ocupava o cargo de vice-governador, assumiu o controle do governo estadual.

Atualmente, a votação está em 2 a 0 a favor da destituição da chapa. Os votos foram emitidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já não integra o tribunal, e pelo ministro André Mendonça. Faltam os votos de cinco ministros.

Caso a maioria dos ministros mantenha a mesma decisão, o TSE poderá ordenar novas eleições para o cargo de governador de forma temporária.

Acusação

O TSE está avaliando um recurso apresentado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice devido a supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral.

Em agosto de 2024, a relatora votou pela destituição do governador.

Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou a favor da destituição da chapa.

Após o voto, Nunes Marques solicitou vista e interrompeu a análise do caso. Marques será o próximo a votar.

Defesa

Durante o processo, a defesa do governador solicitou a anulação da decisão que destituiu o mandato e afirmou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não ocorreu a criação de novos programas sociais, mas sim a união dos já existentes.

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