A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 15, um pedido de celeridade para um projeto de lei que perdoa as infrações de trânsito aplicadas a condutores de veículos utilizados para transportar ajuda humanitária após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Contudo, há um ponto controverso no texto que visa favorecer caminhoneiros apoiadores do presidente Bolsonaro, os quais bloquearam estradas após a eleição presidencial de 2022.

Essa proposta busca anistiar motoristas penalizados por “manifestações, bloqueios ou atividades relacionadas” em 2022, abrangendo multas, sanções civis e administrativas, processos em andamento e condenações já finalizadas.

Com a aprovação da urgência, o projeto de lei seguirá para votação no plenário, evitando a necessidade de passar por mais comissões temáticas.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do projeto, justifica que a parte sobre o bloqueio de vias busca promover a paz jurídica e social, especialmente diante das altas multas, processos em curso e consequências administrativas graves para os trabalhadores do setor de transporte.

Por exemplo, em novembro de 2025, o Ministério Público Federal iniciou um processo contra cinco indivíduos e duas empresas por terem bloqueado a Rodovia Presidente Dutra entre o final de outubro e o início de novembro de 2022, em protesto contra a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).

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