Título: Gilmar entra com ação na PGR contra senador que solicitou seu indiciamento – Meio

Está longe de chegar ao fim a disputa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso devido à CPI do Crime Organizado. Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma solicitação de investigação contra o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por abuso de autoridade. Em seu relatório, que foi rejeitado pela comissão, Vieira pediu o indiciamento de Gilmar, dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet por “crimes de responsabilidade” na apuração das fraudes do Banco Master. Segundo o documento enviado por Gilmar à PGR, o senador cometeu “desvio de finalidade” ao sair do escopo da CPI, que foi criada para investigar organizações criminosas. (Globo)

A ofensiva do Supremo não se restringe a Vieira. Um grupo de ministros busca estabelecer normas mais rigorosas para o funcionamento das CPIs no Congresso. Os pontos principais incluem prazos mais rígidos para quebras de sigilo, acesso a evidências apenas para o presidente e o relator da comissão, e proibição de parlamentares convocarem pessoas para depor que não tenham ligação direta com o tema da CPI. (Folha)

No âmbito do Legislativo, deputados da oposição realizaram uma manifestação em direção ao STF e se reuniram com os ministros Luiz Fux e André Mendonça para protestar contra a conduta de seus colegas de tribunal. Conforme o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), as declarações de Gilmar e Toffoli representam ameaças ao Legislativo. “Eles devem respeitar a independência dos Poderes e as prerrogativas dos parlamentares”, declarou. (Folha)

A Polícia Federal iniciou o dia na residência de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, banco público do Distrito Federal. Ele foi detido hoje sob suspeita de permitir transações do banco com o Banco Master sem respaldo. Funcionários do BRB haviam alertado a PF sobre indícios de fraude na operação de aquisição de carteira de crédito do banco de Daniel Vorcaro. (g1)

Pedro Doria: “A quantidade de intrigas em Brasília nas últimas 48 horas é tão alarmante que impressiona até os mais acostumados. Pelo menos, deveria impressionar. Um ministro do Supremo, Dias Toffoli, ameaçou cassar um senador, Alessandro Vieira. Em nenhuma democracia do mundo um juiz ameaça. Um juiz julga os casos que lhe são apresentados. Ponto. E, se o caso envolve o próprio juiz, ele nem julga”. Confira a análise em Ponto de Partida. (Meio)

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