O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Moraes, relator da ação penal em julgamento, concluiu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber condenação de um ano de prisão em regime aberto. O caso está sendo julgado pelo plenário virtual do Supremo.

A ação foi movida contra Eduardo Bolsonaro após uma publicação nas redes sociais.

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No ano de 2021, ele alegou que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos tinha como intuito atender interesses empresariais de seu apoiador, Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes considerou que houve difamação contra a deputada.

“A divulgação feita pelo réu revela o meio ardiloso empregado por ele, cujo propósito era unicamente atingir a honra da autora, tanto em sua atuação como agente política, quanto em sua vida pessoal, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é vasto e tem grande capacidade de disseminação”, afirmou.

A votação eletrônica permanecerá aberta até o dia 28 de abril. Faltam os votos de nove ministros.

Durante o desenrolar do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram feitas no contexto da imunidade parlamentar.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato cassado por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

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