17/04/2026 – 17:57

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, responsável pelo parecer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o salário mínimo dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil para uma carga horária de 30 horas por semana. O valor será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto final precisa ser aprovado pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aceita a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensadas. O texto original propunha um salário mínimo de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, afirmou Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Atualmente, existem cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “O Brasil é o segundo país com maior número de assistentes sociais, porém ainda não conta com um salário mínimo estabelecido”, destacou o autor da proposta.

Saiba mais sobre o andamento de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Créditos