Por Cleber Lourenço

Após a repercussão da publicação que celebrava a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o Senado apagou o conteúdo de suas redes sociais. A retirada ocorre após reportagem do ICL Notícias que destacou o tom adotado pela instituição ao tratar do tema.

O post original afirmava que a nova regra resultaria em “menos tempo de prisão para crimes contra o Estado democrático” e apresentava como efeito positivo a flexibilização da dosimetria penal. A publicação também destacava que crimes como sabotagem, espionagem, golpe de Estado e financiamento de atos antidemocráticos teriam progressão mais rápida de regime.

Brasília – DF- 30/04/2026 – Sessão do congresso que derrubou o veto do projeto de lei da dosimetria de penas. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

A postagem foi feita logo após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria, em votação com ampla maioria nas duas Casas.

Em nota, o Senado afirmou que o conteúdo foi retirado após interpretações negativas:

“O Senado Federal informa que o objetivo de suas redes sociais é traduzir a atividade legislativa em linguagem simples aos cidadãos, e nunca fazer juízo de valor sobre as propostas votadas.

Por haver sido mal-interpretado, o post foi substituído, no intuito de sempre explicar aos cidadãos o que foi votado pelos parlamentares.”

Post do Senado no Instagram – Reprodução

A justificativa contrasta com o conteúdo original da publicação, que utilizava termos como “menos tempo de prisão” e “mais branda” para descrever os efeitos da medida, além de destacar benefícios diretos para condenados por crimes contra a democracia.

A derrubada do veto ao PL da dosimetria ocorreu na quinta-feira (30), com 318 votos a 144 na Câmara dos Deputados e 49 a 24 no Senado. A proposta altera o cálculo das penas em casos de concurso de crimes, permitindo que, quando considerados parte de um mesmo contexto, prevaleça apenas a pena do crime mais grave.

Na prática, a mudança reduz o tempo total de prisão e acelera a progressão de regime, com impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Nos bastidores, a votação é atribuída a uma articulação entre partidos do centrão e a extrema direita, que também atuaram para barrar a criação de uma CPI para investigar o caso Banco Master e pressionaram pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

A retirada do post ocorre em meio à repercussão negativa do tom adotado pela comunicação institucional do Senado, que foi interpretado como celebração de uma medida que reduz punições para crimes contra a ordem democrática.

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