A pressão de setores empresariais contra o fim imediato da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) encontrou eco na bancada do Maranhão em Brasília. Quatro deputados federais do estado assinaram uma emenda substitutiva que tenta esvaziar o impacto imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19). O texto alternativo adia a extinção total do modelo atual por uma década e embutiu um “pacote de bondades” para os empregadores.

Os parlamentares maranhenses que avalizaram o recuo foram: Josivaldo JP (União Brasil), Aluísio Mendes (Republicanos), Hildo Rocha (MDB) e Márcio Honaiser (Solidariedade). Ao todo, a proposta reuniu 176 assinaturas e reflete a forte articulação do Centrão e da oposição na Câmara dos Deputados.

Por que os deputados assinaram? Os argumentos de bastidores:

A adesão dos parlamentares do Maranhão — com destaque para Josivaldo JP, que possui forte base eleitoral no comércio da Região Tocantina e em Imperatriz — é justificada formalmente pela defesa da saúde financeira das empresas.

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O bloco argumenta que:

• Risco de quebras: Setores do comércio, supermercados e farmácias locais alegam que não suportariam o custo de contratar novos funcionários para cobrir os dias de folga extras de forma imediata;
• Inflação regional: Parlamentares defendem que o custo da transição abrupta seria repassado diretamente para os preços dos produtos, pesando no bolso do consumidor maranhense;
• Demissões em massa: A narrativa defendida pela ala é de que, sem incentivos fiscais e tempo para adaptação, as micro e pequenas empresas optariam por cortar postos de trabalho atuais.

O “Preço” da Transição:

O que diz o texto crítico apoiado pelo quarteto é que apesar do discurso focado em salvar empregos, o texto da emenda articulada pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR) recebeu duras críticas de sindicatos e movimentos trabalhistas. O projeto alternativo é visto como um retrocesso por desidratar direitos conquistados. 

Veja os pontos mais polêmicos:

• Trabalhador espera até 2036: A redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga só passaria a valer integralmente daqui a 10 anos, com cortes de apenas alguns minutos por ano;
• Corte de 50% no FGTS: Durante todo o período de adaptação, o recolhimento mensal do FGTS pago pelos patrões seria cortado pela metade (de 8% para 4%), afetando diretamente o fundo de garantia do trabalhador;
• Jornadas de até 52 horas: A emenda abre uma brecha perigosa para que acordos individuais ou coletivos ampliem temporariamente a carga de trabalho semanal bem acima do teto constitucional permitido hoje.
• Perdão de impostos: Concede desoneração integral do INSS sobre a folha de pagamento patronal para novas contratações, transferindo o custo da transição para os cofres públicos.

Impasse adia votação em Brasília:

A articulação dessa emenda foi um dos estopins para o adiamento da leitura do relatório final na comissão especial da Câmara. O presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), cancelou a sessão após uma reunião de emergência na residência oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), justamente pela falta de consenso em torno desse modelo de transição.

Com o cronograma travado pelo lobby empresarial, a nova previsão é de que o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seja apresentado formalmente na próxima segunda-feira, 25 de maio. 

Enquanto a comissão tenta costurar um meio-termo, a postura dos deputados maranhenses já incendeia o debate político local, colocando o direito ao descanso e a produtividade econômica em lados opostos da balança.

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