O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), o pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que confirma o resultado do plebiscito pela alteração do nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão.
A decisão encerra oficialmente o processo iniciado com a consulta popular realizada durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. Na votação, 83,87% dos eleitores aprovaram a mudança — um total de 11.075 votos favoráveis.
O relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, destacou que todo o procedimento ocorreu de forma regular e transparente, conforme determina a legislação eleitoral.
“A consulta obedeceu à estrita observância do regramento legal aplicável, sem qualquer registro de impugnações”, afirmou o magistrado.
Com a decisão, o município passa a adotar oficialmente o novo nome Ribeirãozinho do Maranhão, encerrando um ciclo histórico e iniciando uma nova identidade administrativa e simbólica para os moradores da região.
