A Justiça Federal do Maranhão negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. Com a decisão, os trabalhos seguem normalmente sob a execução da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
A ação havia sido movida pelo MPF sob a alegação de que a obra estaria causando danos ambientais na falésia da praia do Olho D’Água, considerada Área de Preservação Permanente (APP). O órgão sustentou que a intervenção teria modificado a formação natural da barreira, ultrapassando o escopo previsto no licenciamento ambiental e contrariando a Portaria nº 8.601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O caso ganhou repercussão política após o advogado Sálvio Dino, irmão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, fazer uma publicação nas redes sociais alertando para supostas irregularidades nas obras. Dias depois, o MPF ingressou com a ação civil pública.
Em sua defesa, o Governo do Maranhão afirmou que todas as intervenções foram licenciadas e que o procedimento adotado — o retaludamento — tem caráter técnico, voltado à estabilização da encosta para evitar deslizamentos, principalmente durante o período chuvoso.
O juiz Maurício Rios Júnior, titular da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, entendeu que a técnica de terraplenagem com banqueteamento foi prevista e autorizada no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Segundo o magistrado, não houve ilegalidade no licenciamento, tampouco descumprimento da portaria da SPU.
Na decisão, o juiz destacou que a paralisação da obra poderia causar risco ambiental ainda maior e prejuízo aos cofres públicos, reconhecendo o chamado “periculum in mora inverso”. Ele ressaltou também que o prolongamento da Litorânea representa um interesse público relevante, com impacto positivo na mobilidade, turismo e segurança da capital.
Como medida de compensação, o governo informou que está realizando o plantio de 14 mil mudas nativas ao longo da área afetada.
Com isso, a Justiça manteve o andamento das obras, que possuem investimento de R$ 237 milhões e seguem em execução. A ação ainda será julgada no mérito pela Justiça Federal no Maranhão.
