Moraes proibiu visitas de Flávio Bolsonaro depois de divulgação de carta do ex-presidente; Flávio “é reincidente”

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até esta 4ª feira (15.jul.2026) para responder aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre um possível descumprimento de medidas cautelares. O prazo foi estabelecido depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou, por meio de seu perfil no Instagram, uma carta manuscrita do ex-presidente.

Moraes quer saber se Bolsonaro tinha ciência da divulgação do texto e se o episódio configura violação das restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Entre as medidas cautelares em vigor, está a proibição do uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Visitas suspensas e investigação eleitoral

Na decisão publicada na 2ª feira (13.jul), Moraes suspendeu por 90 dias a autorização de visitas de Flávio ao pai. Com isso, pai e filho não poderão se encontrar até outubro, depois do 1º turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.

O ministro também acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para apurar uma possível propaganda eleitoral antecipada por parte do senador, que é pré-candidato à Presidência da República.

Na carta, divulgada no sábado (11.jul), Bolsonaro coloca o filho como seu porta-voz na disputa eleitoral deste ano. Segundo Moraes, Flávio “é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”. O ministro citou um episódio de agosto de 2025, quando o senador transmitiu, em suas redes, uma fala do ex-presidente por telefone durante ato político em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Em live realizada na noite de 2ª feira (13.jul), Flávio negou que o ex-presidente tenha pedido ou autorizado a divulgação da carta. “O prazo é absolutamente insuficiente”, afirmou ao questionar a decisão —e classificou a proibição das visitas como uma tentativa do ministro de “interferir nas eleições”.

O PT também acionou o STF depois da divulgação da carta pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Condenação e regime domiciliar

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses depois de condenação por liderar organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022. Depois de cumprir parte da pena no Complexo Penitenciário da Polícia Militar, a Papudinha, ele foi transferido para regime domiciliar por questões humanitárias de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu o benefício da prisão domiciliar no dia 24 de março ao considerar o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, que havia apresentado intercorrências médicas sucessivas nos últimos meses.

Moraes determinou que:

• Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica;
• Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;
• Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização porque moram na mesma casa;
• médicos não precisarão pedir autorização para visita;
• se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial se houver orientação médica;
• Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros”;
• celulares de visitantes deverão ficar com os agentes policiais;
• Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.

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