O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu encerrar nesta sexta-feira (31) o inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes no caso de suposta negociação de decisões no tribunal. A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a falta de elementos suficientes para acusar o magistrado de crimes.

A investigação é um desdobramento da “Operação Sisamnes”, que apura um possível esquema de venda de decisões no STJ envolvendo empresários, advogados, juízes e intermediários. Os ministros Moura Ribeiro e Marco Buzzi também estão sob investigação nesse caso, com os inquéritos em andamento.

De acordo com a Polícia Federal (PF), havia suspeitas de que o então chefe de gabinete de Og Fernandes, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, atuava como intermediário em questões de interesses privados e judiciais. Os investigadores também apontaram movimentações financeiras suspeitas envolvendo Falcão, Og Fernandes e um empresário, visando favorecer interesses das empresas do grupo Cornélio Brennand. As investigações preliminares tiveram início em julho de 2025.

Após a apresentação do relatório da PF em 7 de julho deste ano, a PGR recomendou o arquivamento do inquérito, declarando que, apesar das investigações, não foi possível estabelecer uma ligação clara entre as operações identificadas e as decisões judiciais ou outras ações do ministro Og Fernandes no exercício de suas funções.

O Ministério Público afirmou que as decisões do ministro no caso em questão foram tomadas com base em critérios técnicos e seguidas por outras decisões semelhantes de outros relatores.

Sobre Rodrigo Falcão, a PGR concluiu que não houve irregularidades em sua conduta, explicando que os depósitos feitos pelo ministro e sua esposa nas contas do chefe de gabinete tinham o propósito de gerir despesas pessoais. Além disso, destacou que não existem evidências de que os valores tenham passado por contas vinculadas ao empresário investigado ou membros da família Brennand. “Na realidade, trata-se da transferência de recursos do casal para o assessor do Ministro, RODRIGO FALCÃO, para gerir as despesas do casal – o que não configura crime”, afirmou.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o lobista Andreson Gonçalves, sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro, dois ex-servidores do STJ e mais cinco pessoas por suspeitas de envolvimento em um esquema de negociação de decisões no tribunal.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, imputou aos envolvidos os crimes de corrupção, exploração de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. De acordo com a acusação, o grupo teria atuado entre 2019 e 2023 interferindo em decisões judiciais em troca de pagamentos e vantagens ilícitas.

Os pagamentos estariam relacionados a quatro processos, sendo que em um deles o grupo teria vendido uma influência que não se concretizou. A denúncia também cita o vazamento de informações de um quinto processo, caracterizando violação de sigilo funcional.

Na ocasião, a defesa do lobista e da advogada reforçou a argumentação de que o STF não seria competente para julgar o caso.

O gabinete do ministro Og Fernandes não se pronunciou quando contatado pelo Valor.

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