O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na sexta-feira (31), uma reunião para debater a implementação da Lei Antifacção e os desafios enfrentados pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que a nova legislação é uma resposta ao avanço das organizações criminosas ultraviolentas, as quais não apenas cometem crimes, mas também exercem controle territorial e social sobre comunidades.

Segundo o procurador, a Lei Antifacção proporciona novos mecanismos para lidar com organizações criminosas que utilizam a violência não só para cometer delitos, mas também para impor domínio sobre territórios e comunidades, restringir direitos e explorar economicamente regiões inteiras. Ele ressaltou a importância de o Ministério Público estabelecer diretrizes consistentes para a aplicação da lei, garantindo uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas organizações.

O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, enfatizou a necessidade de uma interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e da construção de uma atuação institucional coordenada diante das mudanças observadas na dinâmica do crime organizado.

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