Nesta sexta-feira (31/7), o governo publicou no Diário Oficial da União a medida provisória 1381, que destina R$ 3,473 bilhões para os subsídios da gasolina e do diesel. Essa é a 9ª medida provisória emitida pelo governo desde o início da guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos e Irã.

A MP 1381 destina R$ 1,243 bilhão para a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina, estabelecida pela MP 1358, e R$ 2,23 bilhões para o subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel, estabelecido pela MP 1363.

Até o momento, o governo já alocou R$ 17,683 bilhões para os subsídios dos combustíveis. As subvenções, iniciadas em março, foram implementadas para minimizar os impactos do aumento global nos preços dos combustíveis devido ao conflito.

No início de julho, o Ministério da Fazenda indicou a possibilidade de encerrar o subsídio da gasolina, após o anúncio de um acordo preliminar de paz entre EUA e Irã em junho, que temporariamente reduziu o preço do petróleo.

No entanto, o cenário mudou com a escalada das tensões e o retorno do conflito, pressionando novamente o mercado internacional de petróleo, com o preço do barril ultrapassando novamente os US$ 100 na semana passada. Como resultado, algumas medidas foram prorrogadas.

Confira as medidas provisórias emitidas e quais ainda estão vigentes.

Medidas provisórias de subvenções dos combustíveis

• MP 1340: estabeleceu o subsídio de R$ 0,32 por litro para os produtores e importadores de óleo diesel rodoviário, mas expirou antes de ser analisada. O governo manteve a alíquota de 12% do Imposto de Exportação do petróleo, conforme estabelecido na medida, até o início de setembro;
• MP 1344: destinou R$ 10 bilhões para o subsídio do diesel da MP 1340. Aprovada pela Câmara dos Deputados, perdeu validade antes de ser votada no Senado;
• MP 1349: criou uma subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado (85 centavos por quilo). Também aumentou em R$ 0,80 a subvenção para o diesel nacional e concedeu mais R$ 1,20 exclusivamente para diesel importado, equivalente ao ICMS cobrado pelos estados. Os subsídios dessa medida não estão mais em vigor, mas podem ser votados pelo Congresso até 4 de agosto;
• MP 1351: destinou R$ 330 milhões para a subvenção do GLP da MP 1349. O texto aguarda votação no Congresso até 10 de setembro;
• MP 1358: estabeleceu subsídio de R$ 0,3515 por litro de diesel e de R$ 0,44 por litro de gasolina. O subsídio do diesel foi revogado em 1º de julho, enquanto o da gasolina foi prorrogado até o fim de agosto. A medida pode ser analisada até 9 de setembro;
• MP 1363: criou um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel e foi prorrogada até meados de setembro. Substituiu os subsídios ao diesel das MPs 1340 e 1349, podendo ser votada até 26 de setembro;
• MP 1372: destinou R$ 550 milhões para o subsídio ao diesel rodoviário da MP 1349. O texto pode ser votado até 27 de agosto;

• MP 1380: destinou R$ 1,23 bilhão para a MP 1358, e R$ 2,1 bilhões para a MP 1363. Pode ser votada até 20 de setembro;
• MP 1381: destinou R$ 1,243 bilhão para a MP 1358, e R$ 2,23 bilhões para a MP 1363. Pode ser votada até 28 de setembro.

O governo também emitiu decretos válidos até 31 de julho, que zeram as alíquotas de PIS/Cofins para o biodiesel importado e comercializado e para o combustível de aviação (QAV), além de dobrarem o auxílio para o GLP para R$ 660 milhões.

No retorno das atividades legislativas em agosto, será debatido na Câmara o PLP 114/2026, que viabiliza as subvenções através do excedente de arrecadação do petróleo. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos/GO) é a relatora.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties no primeiro semestre de 2026, 35% a mais do que o previsto no início do ano, devido ao aumento do preço médio do barril do Brent para US$ 92,56 e ao Imposto de Exportação sobre o petróleo.

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