Por Isadora Albernaz

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou hoje que os ministros lidam com questões de grande importância social e, por isso, devem estar abertos a debater e contestar suas decisões pela opinião pública. Ele destacou que as críticas são benéficas para a democracia.

Em meio à crise de imagem enfrentada pela corte devido ao caso envolvendo o Banco Master, que revelou conexões entre magistrados e a instituição de Daniel Vorcaro, Fachin enfatizou que a força do STF não está em evitar críticas, mas sim em saber lidar com elas com serenidade.

“Essa tensão, desde que dentro dos limites republicanos, não enfraquece a instituição. Pelo contrário, fortalece a democracia”, declarou o magistrado ao abrir os julgamentos do segundo semestre de 2026, após o recesso de julho.

Além disso, o presidente do STF reiterou a importância da moderação e discrição por parte dos juízes, princípios que tem defendido desde que assumiu a presidência da corte. No primeiro semestre, ele tentou implementar um código de conduta para os magistrados, mas a proposta enfrentou resistências internas.

“Por trás de cada processo há uma pessoa e uma controvérsia esperando resposta do Estado. Sempre repito essa ideia em meus discursos, pois não podemos esquecer da responsabilidade que carregamos, exigindo parcimônia, discrição, agilidade e dedicação”, enfatizou Fachin.

A ministra Cármen Lúcia foi designada por Fachin em fevereiro como relatora do código de conduta, embora ainda não tenha apresentado uma versão inicial das normas.

O presidente do STF também destacou como desafios a clareza na comunicação das decisões e a agilidade dos processos, diante das críticas pelas prorrogações sucessivas do inquérito sobre fake news, iniciado por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes, que já dura sete anos.

Fachin também ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes, defendendo o diálogo contínuo da corte com a sociedade, o Executivo e o Legislativo como tarefas perenes.

Na retomada das atividades, foi feita uma homenagem pelos três anos de posse de Cristiano Zanin como ministro do STF, indicado pelo ex-presidente Lula (PT). O decano da corte, Gilmar Mendes, elogiou o colega, enfatizando a importância do controle das decisões políticas sobre recursos públicos.

Segundo Gilmar, o Tribunal reforçou em um precedente que os recursos orçamentários destinados ao desenvolvimento local não devem ser desviados de sua finalidade constitucional, nem ser usados para práticas ilícitas.

Essa declaração de Gilmar ocorreu em um momento em que o STF intensifica a fiscalização sobre as emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, após investigação da Polícia Federal apontar seu envolvimento em direcionar emendas sem mandato.

Essas decisões têm aumentado a tensão entre o STF e o Legislativo, onde a oposição planeja eleger uma bancada no Senado capaz de aprovar o impeachment de ministros do STF a partir do próximo ano.