Justiça condena Unimed de Imperatriz e assegura continuidade da terapia ABA para pacientes com autismo

A Unimed Maranhão do Sul foi condenada pela Justiça em uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) e pela Associação dos Familiares e Amigos de Pessoas com Autismo de Imperatriz (AFAGAI). A decisão, assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, garante que os Assistentes Terapêuticos (ATs) continuem a ser cobertos para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estão em terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada).

O processo foi iniciado após a Unimed suspender, em setembro de 2023, a cobertura dos Assistentes Terapêuticos, argumentando que o serviço não fazia parte dos procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Essa decisão afetou diversas famílias que contavam com o acompanhamento especializado para garantir o progresso clínico de suas crianças e adolescentes com autismo.

A juíza, ao analisar o caso, concluiu que a suspensão dos atendimentos foi ilegal e contrária à legislação que protege o direito à saúde das pessoas com TEA. Em sua sentença, a magistrada destacou que a interrupção dos serviços dos ATs resultou em retrocesso ou estagnação da saúde dos pacientes, impactando também seus familiares. A paralisação comprometeu o tratamento contínuo e causou prejuízos às famílias assistidas pela operadora.

A decisão ressaltou a base científica da terapia ABA e a importância dos Assistentes Terapêuticos na implementação do plano terapêutico elaborado pelos profissionais responsáveis. Esses profissionais desempenham papel fundamental na execução das atividades recomendadas, acompanhando os pacientes em diferentes ambientes e contribuindo para seu desenvolvimento comportamental, social e de autonomia.

Durante o processo, foram realizadas audiências públicas e de instrução, nas quais familiares relataram retrocessos no desenvolvimento das crianças após a suspensão dos atendimentos. Médicos especialistas confirmaram que a terapia ABA é a abordagem mais respaldada cientificamente para pacientes com TEA e que a interrupção do tratamento pode prejudicar as habilidades adquiridas e atrasar o desenvolvimento dos pacientes.

Na fundamentação da sentença, a juíza citou normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando a responsabilidade das operadoras de planos de saúde em garantir a cobertura dos tratamentos prescritos aos pacientes com TEA e disponibilizar profissionais qualificados para aplicar o método terapêutico indicado pelo médico assistente.

A decisão apontou que a Unimed não poderia interromper os atendimentos sem oferecer uma alternativa equivalente aos beneficiários, pois essa ação desrespeitou direitos fundamentais e colocou os pacientes em situação de vulnerabilidade durante um tratamento que requer continuidade e acompanhamento especializado.

Com essa determinação, a Justiça ordenou que a Unimed Maranhão do Sul mantenha a cobertura dos Assistentes Terapêuticos na terapia ABA para os beneficiários com prescrição médica, representando uma vitória significativa para as famílias de autistas em Imperatriz e reforçando a importância de garantir o tratamento adequado, mesmo diante de restrições administrativas impostas pelas operadoras de planos de saúde.

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