Vinte e cinco estados norte-americanos moveram uma ação judicial contra a administração do presidente Donald Trump no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York, contestando a imposição de novas tarifas a 60 parceiros comerciais dos EUA. A maioria dos estados envolvidos é liderada por membros do Partido Democrata e alega que Trump ultrapassou seus limites ao aplicar tarifas de 10% a 12,5% sobre importações de diversas nações e blocos econômicos, incluindo a União Europeia e o Brasil.

Essas tarifas entraram em vigor em 22 de julho e foram justificadas pelo governo dos EUA como resposta à suposta inércia desses parceiros em relação ao trabalho forçado nas suas cadeias de suprimento. A ação se baseia em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Vale ressaltar que as tarifas em questão são diferentes da sobretaxa de 25% previamente anunciada para parte das exportações brasileiras, resultante de outra investigação do USTR.

Os estados autores da ação enfatizam sua oposição ao trabalho forçado em todas as formas e apoio às medidas de proteção aos trabalhadores globalmente. No entanto, argumentam que o governo não pode justificar a continuidade do seu esquema tarifário ilegal sob o pretexto do trabalho forçado. A declaração é assinada por 25 estados, sendo Nevada e Vermont os únicos governados por membros do Partido Republicano.

Além disso, os demandantes contestam a falta de uma relação lógica entre o suposto problema do trabalho forçado nas cadeias de suprimento internacionais e as tarifas globais generalizadas impostas pelo USTR.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que “o governo está mais uma vez tentando aumentar ilegalmente os impostos sobre famílias e empresas com uma nova rodada de tarifas”, enquanto o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, destacou que são os norte-americanos, “e não os governos estrangeiros”, que arcam com o custo das tarifas. O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, respondeu à AFP que os Estados Unidos estão usando “sua autoridade legal para eliminar políticas, atos irracionais e práticas que prejudicam o comércio do país”.

Essa ação surge após uma série de derrotas judiciais para o governo Trump: em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), anteriormente utilizada por Trump para impor tarifas globais, não autorizava esse tipo de medida, levando o governo a recorrer à Seção 301 para manter parte de sua política comercial.