Título: Ildon Marques, Jomar Fernandes e ex-gestores da Saúde de Imperatriz encabeçam relação de inelegíveis do TCU enviada ao TSE

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de responsáveis cujas contas foram consideradas irregulares de forma definitiva nos últimos oito anos. Essa relação, exigida pela Lei da Ficha Limpa, será um dos critérios avaliados pela Justiça Eleitoral durante o processo de registro de candidaturas para as eleições de 2026.

Entre os mencionados na lista estão políticos e ex-gestores públicos de Imperatriz que ocuparam cargos relevantes na administração municipal, incluindo ex-prefeitos e ex-secretários municipais da Saúde.

Principais nomes de Imperatriz e os períodos de inelegibilidade na relação do TCU:

• • Ildon Marques de Souza – ex-prefeito de Imperatriz (até dezembro de 2029);
  • Jomar Fernandes Pereira Filho – ex-prefeito de Imperatriz (até setembro de 2030);
  • Conceição de Maria Soares Madeira – ex-secretária municipal da Saúde, na gestão Sebastião Madeira (até abril de 2032);
  • Antônio Magno de Sousa Borba – ex-secretário municipal da Saúde, na gestão Ildon Marques (até outubro de 2026).

A inclusão dos nomes nessa relação é resultado de decisões do Tribunal de Contas da União que consideraram irregulares as prestações de contas envolvendo recursos públicos federais. O envio periódico desse documento ao TSE é uma exigência da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa.

O que significa estar na lista?

A lista elaborada pelo TCU não determina automaticamente a inelegibilidade de qualquer pessoa. Ela serve como um banco de dados para a Justiça Eleitoral, que analisará cada caso individualmente durante o registro das candidaturas.

Durante essa análise, são considerados diversos fatores previstos na legislação, como a natureza da irregularidade, a existência de decisões judiciais que suspendam os efeitos da condenação e o enquadramento nas disposições da Lei da Ficha Limpa.

Contas consideradas irregulares

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a lista inclui responsáveis por contas julgadas irregulares de forma definitiva, sem possibilidade de recurso na esfera administrativa da Corte de Contas.

Essa lista é enviada ao Tribunal Superior Eleitoral antes das eleições para auxiliar juízes e tribunais eleitorais na verificação das condições de elegibilidade dos candidatos.

Embora a decisão final sobre a eventual inelegibilidade seja exclusiva da Justiça Eleitoral, a presença de ex-prefeitos e ex-secretários de Imperatriz nessa relação do TCU chama a atenção em um momento em que o cenário político do município se prepara para as eleições de 2026.

A lista completa de responsáveis pode ser consultada no portal oficial do Tribunal de Contas da União, onde também estão disponíveis os respectivos processos e acórdãos que embasaram as decisões.

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