A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje que as próximas licitações de exploração de petróleo no Brasil, marcadas para outubro, terão um recorde de áreas em disputa. A ANP é a responsável pela organização desses leilões, com o objetivo de impulsionar a produção nacional.

A ANP confirmou que haverá um número recorde de áreas para licitações de exploração de petróleo em outubro, com dois certames distintos.

• O 4º Ciclo de Partilha (pré-sal) disponibilizará 13 blocos, enquanto o 6º Ciclo de Concessão (outras áreas) contará com 22 setores.
• As empresas têm até 31 de agosto para manifestar interesse, sendo que 12 já garantiram participação no leilão de concessão e seis no de partilha.

Os dois leilões estão agendados para 7 de outubro. O 4º Ciclo de Partilha, que inclui áreas do pré-sal, irá ofertar 13 blocos. Por outro lado, o 6º Ciclo de Concessão, que abrange as demais áreas de exploração, terá 22 setores em disputa.

A lista completa das áreas de partilha e concessão foi publicada no Diário Oficial da União, conforme a legislação em vigor. Foram adicionados setores ou blocos que receberam interesse de pelo menos uma empresa de petróleo, desde que essa empresa também tenha manifestado garantia de oferta.

Até o momento, os 22 setores do leilão de concessão receberam interesse e garantia de oferta de 12 empresas. Já para os 13 blocos do leilão de partilha, seis empresas manifestaram interesse.

Prazo final para manifestar interesse

A ANP destaca que, até 31 de agosto, as empresas que ainda não manifestaram interesse ou as que já o fizeram podem ampliar sua participação. Elas podem fazer isso demonstrando interesse em outros setores ou blocos, buscando aumentar a concorrência nos leilões.

Empresas que não seguirem esse procedimento até o final do prazo estipulado ainda poderão participar da disputa. Para isso, precisarão associar-se em consórcio com empresas que já se habilitaram, visando obter uma vaga nos concursos.

Como foram os leilões anteriores da ANP?

Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha resultou na arrematação de cinco dos sete blocos em disputa. Naquela ocasião, os bônus de assinatura totalizaram quase R$ 104 bilhões, com uma previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 451,5 milhões.

O leilão do 5º Ciclo da Oferta de Concessão ocorreu em junho de 2025, resultando na assinatura de 34 contratos de concessão de blocos. A arrecadação de bônus de assinatura atingiu cerca de R$ 989 milhões, com os investimentos mínimos estimados na fase de exploração alcançando R$ 1,5 bilhão.

Entenda a diferença entre partilha e concessão

Descoberto há 20 anos, o petróleo do pré-sal mostrou-se crucial para o potencial de produção brasileiro, levando o governo, em 2010, a alterar o regime. Essa mudança teve como objetivo regular a autorização para empresas explorarem essa riqueza submersa.

Atualmente, nas áreas do pré-sal, vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente, ou seja, o saldo após o pagamento dos custos, é compartilhada entre a empresa exploradora e a União.

Quando um leilão ocorre em uma área sob regime de partilha, a empresa vencedora é aquela que oferece a maior parcela do óleo à União. Esse critério determina o vencedor da disputa.

Essa regra difere significativamente do modelo de concessão, que é válido nos demais blocos de petróleo e gás. Nesse modelo tradicional, o risco de investir e encontrar ou não petróleo é totalmente da concessionária.

A empresa que vence a concessão torna-se proprietária de todo o óleo e gás descobertos. Em contrapartida, além do bônus de assinatura pago ao arrematar o leilão, a petrolífera remunera o governo.

Os pagamentos incluem royalties e participação especial, especialmente em campos de grande produção, contribuindo para a arrecadação pública.

Junto com o modelo de partilha, foi criada a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma estatal sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, representando a União no recebimento das receitas.

Ou seja, a PPSA é responsável por vender o petróleo entregue pelas petroleiras à União, gerenciando os interesses do Estado, sendo fundamental para o modelo de partilha.

O Polígono do Pré-Sal, localizado no litoral do Sudeste do Brasil, concentra os principais campos de produção de petróleo do país. Em junho de 2026, conforme dados mais recentes da ANP, esses campos responderam por 82% da produção nacional de petróleo e gás.

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