Brasil Real Reais Dinheiro Economia Finanças Moedas Monetário Crise Crescimento Inflação Crédito Financiamento Dívida Bancos – Atividade econômica brasileira cresce 0,42% em julho — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A discussão levada nas últimas semanas por integrantes do Ministério da Fazenda ao mercado financeiro sobre reduzir de 2,5% para algo entre 1,5% e 2% o limite de crescimento real (acima da inflação) das despesas previsto no arcabouço fiscal recoloca em evidência um desafio conhecido das contas públicas. Levantamento do Valor mostra que, na comparação entre um ano e outro, as principais despesas obrigatórias da União já crescem acima do limite atual, indicando que apenas endurecer a regra teria efeito limitado.

Para especialistas, os números mostram que o debate precisa ir além de um eventual aperto na regra fiscal e avançar sobre o crescimento das despesas obrigatórias. Esse endurecimento passou a ser mencionado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, embora ele ainda não tenha detalhado quais medidas considera necessárias nem a profundidade dos ajustes em estudo. Ainda assim, a estratégia de reduzir o limite de crescimento das despesas do arcabouço está longe de ser consenso dentro da equipe econômica.

Segundo dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional nos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), na comparação entre 2024 e 2025, apenas o valor do piso constitucional da Saúde ficou abaixo do teto de 2,5%, com alta real de 1,79%. No mesmo período, o piso da Educação avançou 7,82%. Em ambos os anos, porém, a União cumpriu a aplicação acima do mínimo constitucional exigido. Os dados levantados foram atualizados a preços de 2026.

Enquanto o piso da Saúde equivale a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), o da Educação corresponde a 18% da receita líquida de impostos da União. Como a arrecadação vem crescendo em patamares recordes, os gastos mínimos com essas duas áreas também sobem automaticamente por estarem vinculados à receita.

Já os benefícios previdenciários cresceram 4,14% e o gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentou 9,09% na comparação entre 2024 e 2025, considerados os valores disponibilizados pelo Tesouro. Parte dessa alta reflete a política de valorização do salário mínimo.

A tendência de crescimento se mantém na comparação entre o realizado em 2025 e a projeção para 2026, que consta no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O piso da Educação deverá crescer 11,57% em termos reais de um ano para o outro, seguido pelo piso da Saúde (8,43%), pelo BPC (8,53%) e pelos benefícios previdenciários (5,29%), também a preços de junho de 2026.

Como mostrou o Valor, em reuniões com representantes do mercado financeiro, Durigan e o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, passaram a citar a redução dos parâmetros de crescimento das despesas do arcabouço como uma das possíveis medidas de ajuste fiscal a serem adotadas em um eventual novo governo. Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, diz achar “impossível” discutir aprofundamento da consolidação fiscal só com base em parâmetros.

“Nós precisamos discutir conjuntamente os instrumentos. Temos R$ 200 bilhões para administrar para efeito de cumprimento de regra fiscal ao longo do exercício frente a uma série de incertezas, aprovação de matérias legislativas, variação cíclica da receita, choques”, afirmou em podcast da Warren Rena.

Entre os instrumentos, Moretti citou medidas que, segundo ele, vêm sendo discutidas desde 2024, como controle de fluxo de despesas, gatilhos, limitações a determinadas despesas e racionalização dos pisos constitucionais. Ele também mencionou como exemplo o gatilho do subteto para despesas com pessoal, que limitará o crescimento real desses gastos a 0,6% ao ano a partir de 2027.

Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, a estratégia em debate envolvendo parâmetro do arcabouço apresenta vários problemas. O primeiro deles é que a despesa já cresce acima do limite em razão das diversas exceções criadas, com gastos que ficaram fora do teto, como precatórios e despesas em Defesa. Além disso, segundo ele, a reação a uma eventual redução do limite tende a ser a criação de novas exceções.

Ele ressalta, por outro lado, que um efeito positivo seria desacelerar o crescimento das despesas previdenciárias e assistenciais, uma vez que o salário mínimo ficaria limitado ao novo parâmetro da regra fiscal. Pela norma vigente desde 2024, o salário mínimo tem reajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescida de ganho real, limitado ao teto do arcabouço, hoje de 2,5% real.

Mendes, porém, avalia que a medida, isoladamente, teria alcance limitado. “Não necessariamente essa redução de obrigatórias vai virar superávit maior, ela poderá ser transformada em aumento das despesas discricionárias (como custeio e investimentos). Além disso, as obrigatórias continuarão subindo forte se não houver reformas que controlem o crescimento no número de beneficiários”, diz. Na prática, menos despesas discricionárias podem prejudicar a oferta de serviços públicos.

O economista da XP Tiago Sbardelotto aponta que os números mostram que o desenho atual, mesmo com a possibilidade de um crescimento de até 2,5%, não é sustentável e eleva a pressão sobre as despesas discricionárias ao longo do tempo. Segundo ele, a redução do parâmetro do arcabouço teria como principal benefício permitir um ajuste fiscal mais rápido e menos dependente do aumento da arrecadação. Por outro lado, tornaria a sustentabilidade da regra muito mais desafiadora, já que qualquer crescimento de despesas obrigatórias teria bem menos espaço para ser absorvido.

“Isso é verdadeiro mesmo considerando que a mudança no parâmetro traria consigo uma redução no reajuste do salário mínimo. Seria importante para trazer uma economia ao longo do tempo, sem dúvida, mas ainda sim a manutenção do arcabouço com um parâmetro menor vai demandar algumas reformas que reduzam a taxa de crescimento das concessões de previdência/BPC, que desvincule os mínimos e que traga uma gestão bem parcimoniosa de pessoal, entre outras medidas”, diz.

A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitoria, avalia que uma redução no limite de crescimento das despesas contribui, sem dúvida, para o ajuste fiscal, mas diz que o mais importante é cumprir o teto de gastos.

“Nos últimos quatro anos, a despesa cresceu cerca de 5% ao ano, bem acima do limite. A aplicação deveria ser feita nas despesas vinculadas também, além do reajuste dos benefícios da previdência incluindo o BPC. E o governo precisa ter mais disciplina e evitar a abertura de crédito extraordinário. Despesas extras devem ser alocadas dentro do Orçamento”, diz. Fazenda e MPO não responderam.