Justiça do Maranhão confisca imóvel que era usado como boca de fumo em Alto Parnaíba e doa para Polícia Civil
Casa será transformada em delegacia em Alto Parnaíba
Um imóvel situado no Bairro São José, em Alto Parnaíba, anteriormente utilizado como ponto de armazenamento e distribuição de drogas por criminosos, será agora destinado ao fortalecimento da segurança pública local. A Justiça decidiu pela perda definitiva do imóvel em favor do Estado do Maranhão, autorizando sua utilização pela Polícia Civil para a construção da nova sede da delegacia do município.
A decisão, proferida em 13 de agosto pelo juiz Bruno Meneses de Oliveira, atendeu a uma solicitação feita pela própria Polícia Civil e teve parecer favorável do Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, responsável pela Comarca de Alto Parnaíba.
O imóvel pertencia a dois indivíduos condenados por tráfico de drogas. Conforme os registros, o local era frequentemente utilizado como ponto de venda de entorpecentes e foi adquirido com recursos provenientes de atividades criminosas, sem origem lícita comprovada.
Essa destinação está respaldada na Lei nº 11.343/2006, que prioriza o uso de bens confiscados pelos órgãos de segurança que atuam no combate ao crime. Atualmente, a estrutura da Delegacia de Polícia Civil local apresenta significativas deficiências físicas.
Para o Ministério Público, essa medida representa um caso significativo de transformação de um bem do crime em benefício direto da população, evidenciando a eficácia da cooperação entre o MP, a Polícia Civil e o Poder Judiciário no enfrentamento da criminalidade organizada e no fortalecimento da segurança pública.
