Barreirinhas, no coração dos Lençóis Maranhenses, sedia nesta quinta e sexta-feira (27 e 28 de agosto) o 2º Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes; Erradicação do Trabalho Infantil e Fortalecimento da Aprendizagem Profissional. O evento acontece no auditório do IFMA Campus Barreirinhas, localizado na Rodovia MA-225, Km 4, no Povoado Santa Cruz. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pelo site da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (EJUD16), no endereço: www.trt16.jus.br/unidades/escola-judicial.

O encontro reúne autoridades do sistema de justiça trabalhista, do Ministério Público, da magistratura estadual e trabalhista, além de representantes de instituições de ensino, aprendizagem e assistência social. A programação é extensa e aborda desde o marco legal e conceitual do trabalho infantil até experiências práticas de aprendizagem profissional e os fluxos de atendimento para crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular.

Programação do primeiro dia (27 de agosto)

8h30 — Credenciamento e acolhimento

A recepção dos participantes marca o início das atividades com credenciamento e acolhimento no auditório do IFMA.

9h30 — Mesa de abertura institucional

Autoridades das instituições parceiras compõem a mesa de abertura, que oficializa o início dos trabalhos do segundo encontro estadual.

10h — Conferência de abertura

O ministro Alberto Bastos Balazeiro, Coordenador do Comitê Nacional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), profere a conferência de abertura com o tema: “O Direito ao Não Trabalho e à Aprendizagem Profissional: direitos fundamentais de crianças e adolescentes”. A presidência da mesa fica a cargo do desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e Coordenador da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA.

12h — Intervalo

13h30 — Trabalho Infantil, uma desigualdade histórica

A psicóloga Nelma Pereira da Silva, Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, aborda as raízes históricas e estruturais do trabalho infantil no Brasil e no Maranhão, destacando como a desigualdade social alimenta essa prática. A presidência da mesa é da dra. Cinara Marques Martins, Coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (FEPETIMA).

14h30 — Trabalho infantil no Maranhão: uma realidade a ser reconhecida e enfrentada

O promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, Coordenador de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Maranhão e Presidente da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e a juíza do Trabalho Núbia Prazeres Pinheiro, integrante da Comissão do Trabalho Seguro do TRT-MA, expõem dados e diagnósticos sobre a situação do trabalho infantil no estado. A moderação é da dra. Liliana Bouéres, juíza do Trabalho e Vice-Coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-MA.

15h30 — Aprendizagem Profissional na Administração Pública: política de inclusão social

A procuradora regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, do Ministério Público do Trabalho no Maranhão e Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, apresenta a palestra sobre a importância da aprendizagem profissional como ferramenta de inclusão social no serviço público. A moderação é do dr. Thiago Andrade Costa, Supervisor do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) Maranhão.

16h30 — Aprendizagem Profissional — como acontece na prática

O auditor-fiscal do Trabalho Timóteo Cantanhede, Coordenador Estadual do Programa de Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, abre a mesa com a visão institucional. Em seguida, representantes do Senac (16h50) e do Senai (17h10) apresentam suas experiências práticas com programas de aprendizagem profissional. A moderação é da dra. Safira Nila de Araújo Campos, Procuradora do Trabalho do MPT no Maranhão e Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

17h30 — Ato de Entrega da Recomendação aos Gestores Públicos Municipais

O coordenador do ato é o juiz de Direito Celso Serafim Junior, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim e Diretor do Fórum da Comarca. As autoridades expedidoras da recomendação são a dra. Virgínia de Azevedo Neves (Procuradora Regional do Trabalho), o dr. Timóteo Cantanhede (Auditor-Fiscal do Trabalho) e a dra. Safira Nila de Araújo Campos (Procuradora do Trabalho). O ato representa um marco na articulação entre o sistema de justiça e os gestores municipais para o enfrentamento do trabalho infantil.

18h — Encerramento do primeiro dia

Programação do segundo dia (28 de agosto)

8h30 — Vozes da Aprendizagem Profissional

O segundo dia abre com a participação de aprendizes do IEL, CIEE e ISBET, que compartilham suas experiências nos programas de aprendizagem profissional. A moderação é do dr. Timóteo Cantanhede.

9h — Fluxos de Atendimento do Trabalho Infantil: desafios e perspectivas da atuação em rede

A dra. Nubervane Silva Moreira, Secretária Adjunta de Proteção Social da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, aborda os desafios e perspectivas dos fluxos de atendimento. A moderação é de Érica Fernanda Alves de Araújo, Superintendente da Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão (SEDES).

10h — Painel 1: Trabalho infantil em grandes eventos

O promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães aborda as situações de trabalho infantil em grandes eventos, como shows, festas populares e eventos esportivos, e as medidas de prevenção e repressão.

11h — Painel 2: Trabalho infantil em atividades comerciais lícitas (trabalho infantil doméstico)

A juíza do Trabalho Liliana Bouéres aborda o trabalho infantil doméstico, uma das formas mais invisibilizadas de exploração de crianças e adolescentes, especialmente no Nordeste.

11h30 — Painel 3: Trabalho infantil na exploração sexual e no trabalho informal

A procuradora regional do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves encerra os painéis com a discussão sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho informal, duas das faces mais graves e complexas do problema.

12h — Leitura e Aprovação da Carta de Barreirinhas

Os participantes do encontro se reúnem para a leitura e aprovação da Carta de Barreirinhas, documento que consolidará as propostas e compromissos assumidos durante o evento para o enfrentamento do trabalho infantil e o fortalecimento da aprendizagem profissional no estado do Maranhão.

12h30 — Encerramento das atividades

Serviço

2º Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes; Erradicação do Trabalho Infantil e Fortalecimento da Aprendizagem Profissional

Data: 27 e 28 de agosto de 2026
Local: Auditório do IFMA Campus Barreirinhas — Rodovia MA-225, Km 4, Povoado Santa Cruz, Barreirinhas/MA
Inscrições gratuitas: www.trt16.jus.br/unidades/escola-judicial

O Ludovico