O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a remoção de uma publicação no Instagram que usava a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado do candidato ao Governo do Maranhão Orleans Brandão (MDB). A decisão saiu após uma denúncia anônima registrada no Sistema Pardal. O caso acendeu um alerta sobre os limites da propaganda eleitoral nas redes sociais durante a campanha de 2026.

A postagem estava no perfil do petista Washington Oliveira e mostrava as fotos de Lula e Orleans lado a lado. O texto da peça anunciava um evento com a frase “#SEXTOU COM OS AMIGOS DE LULA E ORLEANS”, marcado para a noite de sexta-feira (28). A Justiça Eleitoral considerou a publicação irregular por sugerir um alinhamento político que não existe oficialmente.

O juiz eleitoral auxiliar José Nilo Ribeiro Filho assinou a decisão. O juiz considerou que a publicação ultrapassava a simples referência a personalidades públicas e criava um vínculo político entre os dois agentes. “A expressão ‘#SEXTOU COM OS AMIGOS DE LULA E ORLEANS’, conjugada à apresentação conjunta das imagens dos dois agentes políticos, ultrapassa a mera referência individual a personalidades públicas e estabelece, visual e textualmente, vínculo entre ambos no contexto de divulgação do evento”, escreveu o magistrado na decisão.

Falta de autorização de Lula

Na avaliação do juiz, não havia nos autos nenhuma comprovação de que Lula tivesse autorizado o uso de sua imagem naquela peça específica. Também não havia manifestação oficial de apoio político-eleitoral do presidente a Orleans Brandão. Para o magistrado, a manutenção da publicação poderia gerar uma percepção equivocada nos eleitores sobre a existência desse suposto apoio.

O TRE-MA deu um prazo de 24 horas para a retirada da postagem. A decisão também determinou o envio de ofício à Meta, empresa responsável pelo Instagram, para que promova a remoção do conteúdo no mesmo prazo. O descumprimento pode levar a sanções previstas na legislação eleitoral e até mesmo responsabilização por crime de desobediência.

Orleans Brandão é candidato ao Governo do Maranhão pelo MDB e tem intensificado a agenda de campanha no estado. O emedebista disputa o Palácio dos Leões em uma eleição que promete ser acirrada. Recentemente, realizou uma caminhada que reuniu 5 mil pessoas em Trizidela do Vale, demonstrando força na região. A movimentação de Orleans pelo interior do estado mostra que sua campanha aposta no contato direto com o eleitorado.

Uso de imagem de Lula na campanha

A associação da imagem de Lula a candidatos estaduais tem sido um tema sensível na campanha eleitoral de 2026. O presidente integra uma composição política diferente no Maranhão, o que torna o uso de sua imagem por candidatos locais um potencial risco de propaganda eleitoral irregular. O PT maranhense tem candidatura própria ao governo, o que torna ainda mais delicada a associação de Lula a outros postulantes ao Palácio dos Leões.

Um cidadão registrou a denúncia por meio do Sistema Pardal, ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite que cidadãos reportem possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. O sistema aceita denúncias anônimas, como ocorreu neste caso. O Pardal tem sido amplamente utilizado nas eleições de 2026, com milhares de denúncias registradas em todo o país. O sistema permite o envio de fotos, vídeos e descrições das supostas infrações, que são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para investigação.

Após a confirmação do cumprimento da decisão, o procedimento deverá ser arquivado. Caso a publicação não seja removida, o processo retornará ao magistrado para a adoção de novas medidas, que podem incluir multas e outras sanções.

Campanha eleitoral e regras na propaganda

A legislação eleitoral brasileira proíbe o uso de imagem de terceiros sem autorização em materiais de campanha. A Justiça Eleitoral tem sido rigorosa na aplicação dessas regras, especialmente quando se trata de associar candidatos locais a figuras nacionais sem o devido respaldo político-partidário. A regra vale tanto para materiais impressos quanto para publicações em redes sociais, que têm sido o principal palco de disputas eleitorais neste ano.

O caso envolvendo Washington Oliveira e Orleans Brandão é um exemplo de como as redes sociais têm sido monitoradas de perto pela Justiça Eleitoral durante o período de campanha. O Sistema Pardal tem se mostrado uma ferramenta eficaz para identificar e coibir esse tipo de irregularidade. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia pelo aplicativo ou pelo site do TSE, contribuindo para a fiscalização do processo eleitoral.

O uso de imagens de lideranças nacionais em campanhas locais é uma prática recorrente em eleições brasileiras. No entanto, a legislação exige que haja autorização expressa e que a associação reflita uma aliança político-partidária real. A ausência desses requisitos pode configurar propaganda irregular, sujeita a multas e até mesmo à cassação do registro de candidatura em casos graves.

Orleans Brandão segue com sua agenda de campanha pelo interior do Maranhão, enquanto o PT maranhense mantém uma posição própria no estado. A decisão do TRE-MA reforça a necessidade de candidatos e apoiadores respeitarem os limites da propaganda eleitoral, especialmente no uso de imagens de lideranças nacionais. A campanha de 2026 promete ser marcada por disputas judiciais envolvendo o uso de redes sociais, e casos como este devem se repetir até o dia da eleição.

Imagem: reprodução / Gilberto Léda

O Ludovico