O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu quatro novas denúncias à Justiça sobre o desvio de emendas parlamentares em São Luís. A ação é mais um capítulo da Operação Faz de Conta, que investiga o uso irregular de recursos públicos desviados por meio de entidades privadas com a participação de agentes públicos.

As denúncias envolvem 67 pessoas, entre elas três vereadores de São Luís: Astro de Ogum, Carlos Marlon de Sousa Botã e Rommeo Pinheiro Amin Castro. Também foram denunciados servidores das Secretarias Municipais de Cultura (Secult) e de Desportos e Lazer (Semdel), além de funcionários da Câmara de Vereadores e dirigentes de entidades sem fins lucrativos que supostamente serviam de fachada para o esquema.

A investigação do Gaeco revelou que o esquema funcionava com divisão de tarefas bem definida, abrangendo desde a elaboração dos projetos até a liberação e o saque dos valores. As verbas eram destinadas por meio de emendas parlamentares a entidades que, segundo a acusação, não executavam os projetos nos moldes aprovados.

(Foto: Rodrigo Ribeiro / Wikimedia Commons)

Gaeco denuncia vereadores de São Luís por desvio de emendas parlamentares

Segundo as investigações, os acusados teriam integrado, entre 2017 e 2019, uma organização criminosa estruturada com divisão clara de tarefas. O objetivo era obter vantagens por meio do desvio e da apropriação de verbas públicas destinadas por vereadores da capital a entidades privadas.

Componentes do grupo providenciavam a documentação das entidades e projetos que supostamente não seriam efetivamente executados. Enquanto isso, outros atuavam na tramitação dos processos administrativos junto aos órgãos municipais. Após a liberação das verbas, participantes realizavam saques, transferências ou figuravam como beneficiários dos valores.

Os crimes imputados aos denunciados incluem organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso de documento falso. As quatro novas denúncias (quinta em maio, sexta em julho, sétima e oitava em agosto de 2026) ampliam o alcance das investigações iniciadas em 2019 e elevam para oito o total de fases da Operação Faz de Conta.

Recursos desviados somam R$ 4,7 milhões

As acusações tratam de verbas destinadas a quatro instituições: o Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema), o Instituto Garotinho de Ouro, o Instituto Cultural de Desenvolvimento Social (Inceds) e o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança. Os repasses ocorreram por meio de termos de fomento firmados com a Secult e a Semdel.

O Idema recebeu R$ 1.694.000,00 em emendas parlamentares por meio de termos firmados com a Semdel. Já o Instituto Garotinho de Ouro movimentou pelo menos R$ 800 mil em contratos com as duas secretarias. O Inceds recebeu R$ 1.344.432,00 em transferências da Prefeitura de São Luís, sendo R$ 530 mil diretamente de emendas parlamentares. O Instituto de Apoio à Mulher e à Criança recebeu R$ 920 mil por meio de termos de cooperação com a Secult.

Os termos de fomento são contratos oficiais entre a administração pública e organizações sociais com o objetivo declarado de realizar projetos de interesse público. No caso investigado, esses contratos teriam sido usados como instrumento para desviar recursos, segundo o MPMA.

Documentos falsificados e prestações de contas

As apurações constataram o uso de documentos falsificados, entre eles Atestados de Existência e Regular Funcionamento, cuja expedição compete ao Ministério Público. A investigação também identificou irregularidades na tramitação dos processos administrativos e nas prestações de contas apresentadas pelas entidades beneficiárias.

De acordo com o MPMA, os projetos financiados com recursos públicos supostamente não teriam sido executados nos moldes aprovados. As prestações de contas teriam sido utilizadas apenas para dar aparência de regularidade à destinação das verbas, configurando o que os investigadores apontam como maquiagem contábil dos gastos públicos.

Operação Faz de Conta completa sete anos

A Operação Faz de Conta teve origem em agosto de 2019, quando a 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís comunicou suspeitas sobre a autenticidade de um documento supostamente expedido pelo Ministério Público para favorecer uma entidade sem fins lucrativos. A partir desse indício, o Gaeco instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que revelou um esquema de proporções maiores, envolvendo múltiplas entidades e agentes públicos.

Desde então, a operação já produziu oito fases de denúncias. As investigações revelaram situações semelhantes em diferentes secretarias municipais e entidades, o que levou o Gaeco a fracionar as apurações em várias fases para aprofundar cada linha de investigação separadamente.

O Gaeco do Maranhão tem sido um dos principais instrumentos de combate à corrupção no estado. Em outras frentes, o grupo já havia denunciado Beto Castro por organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de atuar em operações contra fraudes no Detran e desvios em prefeituras do interior maranhense.

Com informações de Neto Ferreira

O Ludovico