O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Flávio Soares Lima, por prática de nepotismo. As ações, protocoladas nos dias 2 e 3 de setembro, apontam pelo menos 19 casos de nomeação de parentes do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores e de secretários municipais para cargos comissionados.

As investigações foram conduzidas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros. O município de Governador Edison Lobão, localizado na região tocantina do Maranhão, é termo judiciário da comarca de Imperatriz. As duas ações miram tanto o prefeito quanto a própria Prefeitura, responsabilizando a administração municipal pelo esquema de nomeações irregulares.

Governador Edison Lobão, município da região tocantina do Maranhão onde o MPMA identificou 19 casos de nepotismo (Foto: Túllio F / Wikimedia Commons)

Como o MPMA descobriu o esquema de nepotismo

O Ministério Público começou a investigar após denúncias de que parentes do prefeito, do vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha, de vereadores e de secretários ocupavam cargos na administração municipal. A Promotoria solicitou informações ao prefeito, ao procurador-geral do município, Venilson Batista Pereira, e a diversos secretários.

Os pedidos não foram atendidos integralmente. Apenas parte das declarações de parentesco e das portarias de nomeação foi apresentada. Diante da falta de transparência, o MPMA expediu duas recomendações formais, orientando a exoneração imediata dos servidores nomeados irregularmente. Nenhuma das recomendações foi seguida.

Após as recomendações ignoradas, a Câmara Municipal editou duas leis municipais. Mesmo assim, as contratações irregulares continuaram, forçando o Ministério Público a recorrer à Justiça.

Lista de parentes nomeados inclui esposa, irmãos e sobrinhos

As ações do MPMA detalham cada um dos 19 casos de nepotismo encontrados. Entre os nomes citados estão parentes diretos do prefeito Flávio Soares Lima:

• Isaura Cardoso de Araújo – esposa do prefeito, nomeada secretária adjunta de Desenvolvimento Social
• Francisco Soares Lima – irmão do prefeito, nomeado secretário adjunto de Obras
• Thiago Soares Lima – sobrinho do prefeito, nomeado controlador interno do Município
• Matheus Soares Lima – sobrinho do prefeito, nomeado secretário municipal de Meio Ambiente
• Maykon Jefferson Soares Barros – sobrinho do prefeito, nomeado vigia
• Silas Muniz Alencar dos Santos – genro do prefeito, nomeado vigia

Além dos parentes do prefeito, o MPMA identificou casos envolvendo familiares do vice-prefeito, do procurador-geral, de secretários municipais e de vereadores. Jessica Maria Batista Pereira, sobrinha do prefeito e irmã do procurador-geral, foi nomeada para o cargo de técnica educacional. Bento Marcos Silva Pereira, irmão do secretário de Finanças, tornou-se secretário adjunto de Administração.

A lista inclui ainda Ivanilza da Silva Ferreira, tia de vereador nomeada diretora executiva do SAAE, e Carmem Lúcia da Silva Alencar, esposa do secretário de Administração nomeada chefe adjunta de gabinete. Em todos os casos, as nomeações foram para cargos comissionados, sem concurso público.

Dois casos chamam atenção: Francisca do Nascimento Moura, mãe de dois vereadores, foi nomeada gestora da Divisão de Educação Ambiental. Gerlândia de Sousa Gomes, cunhada de vereador, também foi nomeada para a mesma divisão.

O que o MPMA pede na Justiça

Contra o prefeito Flávio Soares Lima, o Ministério Público requer a condenação por improbidade administrativa. A lei proíbe agentes públicos de nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão ou de confiança.

A ação pede multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito à época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais. Também requer o ressarcimento integral do dano causado aos cofres municipais.

Contra a Prefeitura, a Promotoria pede a suspensão liminar imediata dos atos de nomeação de todos os servidores citados. Requer ainda que o município se abstenha de realizar pagamentos a essas pessoas enquanto os vínculos continuarem, sob pena de multa de R$ 2 mil diários. Essa multa, segundo a ação, deve ser paga pessoalmente pelo prefeito.

Ao final do processo, o MPMA solicita a anulação total dos atos de nomeação, a exoneração de todos os servidores em situação de nepotismo e a proibição de novas nomeações nas mesmas condições. A multa por descumprimento seria de pelo menos R$ 5 mil mensais por servidor mantido irregularmente.

Nepotismo no interior do Maranhão

Governador Edison Lobão é um município de aproximadamente 17 mil habitantes, localizado na região de Imperatriz, no Sul do Maranhão. O caso não é isolado: o MPMA tem intensificado o combate ao nepotismo em prefeituras do interior do estado. Em 2025 e 2026, diversas ações semelhantes foram ajuizadas contra gestores municipais.

Em agosto, a Justiça de Imperatriz já havia condenado quatro pessoas por desvio de mais de R$ 4 milhões no mesmo município, outro caso que envolvia a administração municipal de Governador Edison Lobão. Desta vez, o MPMA age contra a prática de nepotismo, que a lei considera um ato de improbidade administrativa.

Para o Ministério Público, a situação é grave porque o prefeito não apenas nomeou parentes, como também ignorou as recomendações para exoneração. A Promotoria destaca que, após as duas recomendações, a administração chegou a editar leis municipais, mas sem resolver o problema de fundo.

O caso agora aguarda análise da Justiça. Se os pedidos forem aceitos, o prefeito poderá ter que pagar multa de até 24 vezes o salário, ficar proibido de contratar com o poder público e ainda responder por improbidade administrativa.

Com informações de John Cutrim e Imirante

O Ludovico