O Tribunal de Contas do Estado (TCE) colocou 30 auditores nas ruas da Grande Ilha para fiscalizar institutos, hospitais e associações que receberam dinheiro de emendas parlamentares. A ação, conduzida pela Secretaria de Fiscalização (Sefis), ocorreu entre segunda-feira e sexta-feira (4) e abrangeu São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O trabalho de campo é a primeira fase de um rastreamento das verbas destinadas por deputados estaduais e vereadores. O objetivo é verificar se o dinheiro foi aplicado corretamente por entidades sem fins lucrativos que receberam recursos de emendas parlamentares impositivas.

Como funciona a fiscalização do TCE

As 15 equipes de auditores visitaram escolas comunitárias, associações de bairro e unidades de saúde em todos os municípios da ilha. A fiscalização TCE emendas parlamentares analisa desde a regularidade da destinação até a comprovação da aplicação dos recursos.

Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o trabalho envolve o exame da governança, legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos. “Dependendo da natureza de cada procedimento, utilizamos técnicas que incluem análise documental, inspeção física, entrevistas e registros fotográficos”, explicou.

A equipe também pode realizar cruzamento de dados com bases do próprio TCE e informações de órgãos públicos, incluindo dados cadastrais, fiscais, financeiros e contratuais. Ao final, será produzido um relatório com os procedimentos executados e as conclusões.

Critérios de escolha das entidades fiscalizadas

A definição das entidades submetidas à fiscalização levou em consideração critérios de risco, materialidade e relevância, estabelecidos ainda na fase de planejamento. Ou seja, o TCE priorizou organizações com maior volume de recursos ou indícios de irregularidades.

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência das emendas parlamentares também motivou a ação. “Existe uma forte demanda da sociedade por transparência e prestação de contas em relação a esses recursos, e o TCE não tem medido esforços para dar respostas”, afirmou Fábio Alex de Melo.

Fiscalização de emendas e o combate a desvios

A ação do TCE ocorre em um contexto de escândalos envolvendo desvio de emendas parlamentares na capital. Recentemente, o Ministério Público, por meio do Gaeco, denunciou 67 pessoas suspeitas de participar de um esquema que desviava verbas públicas de emendas em São Luís entre 2017 e 2019.

Naquela investigação, batizada de Operação Faz de Conta, o Gaeco apontou fraudes na liberação de dinheiro de emendas parlamentares por meio de projetos falsos. Entre os denunciados estão um vereador, secretários municipais e diretores de entidades privadas.

O TCE promete dar continuidade às ações de fiscalização. “Continuaremos a adotar todas as medidas necessárias ao contexto que envolve a recepção e aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas”, garantiu o secretário.

A fiscalização TCE emendas parlamentares deve se estender para outras regiões do estado nas próximas fases. O relatório final com os resultados da primeira etapa será divulgado nos próximos meses.

Com informações de Gilberto Léda

O Ludovico