O governo federal prometeu realizar, em até dez dias, a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). A Bahia ocupará o assento destinado aos estados e ao Distrito Federal no plenário do Cimce.

O colegiado foi criado pela lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada nesta quarta (16/9) pelo presidente Lula (PT).

No mesmo dia, o Lula assinou o decreto que regulamenta a estrutura, o funcionamento e as competências do conselho. Vinculado à Presidência da República e presidido pela Casa Civil, o Cimce terá sua secretaria-executiva no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Embora a data ainda não esteja formalmente marcada, a intenção é acelerar a definição das regras para evitar novas operações como a da Serra Verde, em Goiás, adquirida pela norte-americana USA Rare Earth com participação posterior do governo dos Estados Unidos.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, associou a instalação do conselho à disputa pela soberania sobre os recursos minerais brasileiros e criticou adversários que defendem uma aproximação maior com os EUA.

“A mina em Goiás já foi vendida para os Estados Unidos e há candidatos que já disseram que vão entregar o resto”, disse nesta quarta, durante evento de sanção do marco legal.

Responsabilidades do conselho

Na reunião inaugural, o conselho deverá aprovar seu regimento interno e começar a discutir a lista dos minerais que serão classificados como críticos ou estratégicos pelo Brasil. Se houver consenso entre os integrantes, a relação poderá ser aprovada já no primeiro encontro, por meio de resolução do próprio Cimce.

Também começará a ser desenhada a regulamentação para a triagem de mudanças de controle societário, vendas de ativos, cessões de direitos minerários e outros negócios envolvendo minerais estratégicos.

Esses critérios não foram detalhados no decreto assinado pelo presidente Lula e terão de ser definidos pelo conselho.

A intenção é criar mecanismos que permitam ao Executivo avaliar operações como a aquisição da Serra Verde.

Segundo representantes do governo, as regras deverão estabelecer quais operações serão submetidas ao Cimce, os critérios de relevância e os procedimentos para homologação.

A equipe também pretende discutir medidas contra uma prática considerada prejudicial: a manutenção, por anos, de autorizações de pesquisa e lavra sem avanço efetivo dos projetos.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a política exigirá coordenação entre diferentes áreas do governo e da sociedade.

“Tudo isso precisa dialogar com financiamento, com meio ambiente, com o campo acadêmico, com transição energética, com desenvolvimento regional e com inserção internacional do nosso país. E é por essa razão que o Conselho vai contar, além de todos os ministérios envolvidos, que serão 13, também com representação dos governos estaduais, municipais, do setor industrial, do setor de mineração e da academia”, disse.

Bahia terá assento dos estados

O representante da Bahia e, consequentemente, dos estados e DF, será Paulo Guimarães, diretor-presidente da BahiaInveste. Com exceção dos representantes do governo federal, os demais integrantes do Cimce e seus suplentes terão mandato de dois anos.

A escolha ocorre em meio à expansão dos projetos de minerais críticos no estado. A Bahia reúne ativos de terras raras, vanádio, grafita, níquel, cobre e silício em diferentes estágios de desenvolvimento.

Entre os principais projetos emergentes estão Monte Alto e Sulista, desenvolvidos pela australiana Brazilian Rare Earths na região de Jequié.

A companhia identificou elementos utilizados em ímãs permanentes, como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. Os projetos, porém, ainda estão em fase de estudos e testes, sem produção comercial.

O estado também abriga a mina Maracás Menchen, da Largo, que produz vanádio; a mina Santa Rita, da Atlantic Nickel, com níquel, cobre e cobalto associados; e as operações de cobre da Ero Copper no Vale do Curaçá. Na grafita, destacam-se a mina Boa Sorte, da Graphcoa, e o projeto Santa Cruz, da South Star Battery Metals.

Outro ativo estratégico é o projeto de silício da Homerun Resources, que pretende integrar no estado as etapas de extração e processamento até a produção de vidro solar.

O assento dos municípios será ocupado por Marco Antônio Lage, prefeito de Itabira (MG) e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig).

O setor privado será representado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, e pelo diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário. O plenário terá ainda um representante de instituições de ensino superior.

Presidido pela Casa Civil, o plenário do Cimce reunirá ainda o Gabinete de Segurança Institucional e os ministérios de Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; Gestão e Inovação; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Relações Exteriores; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Meio Ambiente; e da Secretaria-Geral da Presidência.

Embora o conhecimento técnico sobre mineração esteja concentrado no Ministério de Minas e Energia (MME), a secretaria-executiva do Cimce ficará com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

De acordo com representantes do governo, a decisão busca sinalizar que a nova política não ficará limitada à extração mineral.

O objetivo central será promover o beneficiamento e a industrialização dos minerais no Brasil, com agregação de valor, produção de componentes e desenvolvimento de novas cadeias tecnológicas.

O MDIC também foi escolhido por sua experiência na coordenação de colegiados interministeriais, como a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

O MME continuará responsável pelas análises técnicas relacionadas à geologia, pesquisa, lavra e transformação mineral e participará das decisões do conselho.

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