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A condenação de Flordelis dos Santos pela morte do pastor Anderson do Carmo continua valendo. Pastora evangélica de atuação política ligada a pautas conservadoras, a ex-deputada teve uma nova tentativa de derrubar o resultado do júri rejeitada, por unanimidade, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento ideologicamente falso.

Eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2018, Flordelis ganhou espaço na bancada evangélica e circulou ao lado de nomes importantes do então governo Bolsonaro. Apareceu publicamente com o próprio presidente, com a então ministra Damares Alves e com Sergio Moro, à época ministro da Justiça.

No recurso, os advogados sustentaram que problemas ocorridos durante a tramitação do processo e no julgamento deveriam levar à anulação da condenação.

Os ministros entenderam de outra forma. Para o STJ, a defesa não demonstrou que as irregularidades apontadas tenham causado prejuízo suficiente para invalidar o júri. Parte das questões também já havia sido decidida em fases anteriores do processo.

Entre os episódios questionados estava uma referência ao silêncio de Flordelis durante o julgamento. A Corte considerou que a fala foi pontual, contestada na própria sessão e corrigida pela juíza que comandava o júri.

Também foram rejeitadas as contestações relacionadas ao uso de documentos e à negativa de pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal.

O julgamento no STJ atingiu ainda outros três envolvidos no processo.

André Luiz de Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e Rayane dos Santos Oliveira haviam sido absolvidos pelo júri, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a decisão e determinou que fossem julgados novamente.

A defesa tentou barrar o novo júri alegando que a decisão dos jurados deveria prevalecer. O STJ, porém, manteve a determinação do tribunal fluminense.

Segundo o entendimento adotado no caso, uma absolvição pode ser anulada quando for considerada manifestamente contrária às provas e estiverem presentes as condições previstas na legislação.

Com isso, Flordelis permanece condenada e os outros três réus continuam sujeitos a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

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