Defesa de Milton Leite entra com habeas corpus no STJ contra prisão do ex-vereador
A defesa do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União Brasil) entrou nesta segunda-feira, 21, com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que determinou sua prisão na Operação Vectura Corrupta, que investiga a infiltração do PCC no sistema de transporte coletivo da capital paulista.
A defesa questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a prisão de Milton e sustenta que não havia previsão legal para que a Promotoria recorresse da decisão de primeira instância que havia negado o pedido de prisão por considerá-lo genérico.
Os advogados também contestam os fundamentos usados para justificar a prisão. Segundo a defesa, os elementos apresentados no processo não seriam suficientes para sustentar a medida.
Milton foi preso na última sexta-feira, após se entregar à polícia em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo. Ele era alvo de um mandado de prisão temporária expedido no âmbito da operação.
A investigação apura suspeitas de infiltração do PCC no setor de transporte coletivo, além de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil investiga ainda suspeitas de envolvimento de integrantes da organização criminosa no financiamento de campanhas eleitorais.
A operação teve como alvo 16 pessoas e também cumpriu mandados de busca em 18 endereços nos municípios de São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Diadema, Santos, Praia Grande e Cubatão.
No habeas corpus, a defesa pede que a prisão temporária seja revogada em caráter liminar e que também seja anulada a decisão do TJ-SP que determinou a prisão do ex-vereador.
Os advogados afirmam que as circunstâncias apontadas para justificar a prisão não demonstrariam, de forma concreta, a participação de Milton em crimes investigados. A defesa sustenta ainda que uma eventual relação de fato com uma empresa de transporte, por si só, não configuraria crime.
A Operação Vectura Corrupta é conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo e investiga a atuação do PCC no sistema de transporte coletivo da capital.
