A Justiça do Maranhão condenou o fazendeiro José Roberto de Castro Viana, conhecido como Rei do Gado, a 24 anos de prisão por crimes tributários. A sentença saiu nesta quinta-feira (9) e aponta sonegação de R$ 13,5 milhões em ICMS. Ele ainda pode recorrer.

O caso tramitou na 1ª Vara Criminal de Açailândia. Segundo o juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, documentos fiscais e outras provas confirmaram a autoria e os crimes. O Rei do Gado teria omitido informações obrigatórias à Receita estadual entre 2004 e 2008.

Quem é o Rei do Gado condenado

José Roberto de Castro Viana construiu a imagem de grande pecuarista do Maranhão. A alcunha o acompanhava no setor e virava referência em rodas do agronegócio. Agora, o apelido divide espaço com a ficha criminal.

O Ministério Público atribuiu ao fazendeiro 47 crimes tributários. Com multas, juros e atualização calculados até 2011, os créditos chegaram a R$ 13,5 milhões. Além disso, a sentença apontou “grave dano à coletividade”.

O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados. Ele sustenta serviços como saúde, educação e segurança. Quando a arrecadação cai, o impacto chega direto ao bolso do cidadão e à estrutura dos municípios.

Como funcionava o esquema

As investigações envolveram o Gaeco e a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica. O Gaeco é o grupo especializado do Ministério Público no combate ao crime organizado.

Segundo os promotores, Viana inseria informações falsas sobre o tamanho do rebanho, a idade e a vacinação dos animais nos sistemas de controle. Assim, escondia a real dimensão da produção.

A Promotoria afirma ainda que o fazendeiro registrava a venda de milhares de cabeças de gado e simulava rebanhos ligados a outros pecuaristas. Algumas propriedades citadas não existiam ou não comportavam a quantidade de animais registrada.

Como resultado, a fiscalização estadual era induzida a erro. Os promotores apontam um esquema que se repetia por anos e driblava o controle do fisco.

O setor de pecuária tem peso na economia maranhense. Por isso, a fiscalização de grandes criadores costuma ser tratada como prioridade pela Receita estadual e pelo Ministério Público.

O que acontece agora

A condenação é de primeira instância. Portanto, a defesa pode recorrer e o caso ainda vai passar por instâncias superiores. O processo segue em tramitação.

O Ministério Público e a Receita estadual acompanham o desdobramento. A cobrança do imposto sonegado é outro capítulo da disputa. O Ludovico já mostrou, em outras reportagens, a atuação conjunta contra a sonegação fiscal no estado.

O caso do Rei do Gado reforça um padrão. Grandes devedores de ICMS no Maranhão vêm sendo alvo de operações. Contudo, a punição efetiva depende do trânsito em julgado.

Enquanto os recursos não são julgados, a sentença não se torna definitiva. Até lá, a briga continua nos tribunais. Para o erário, a expectativa é recuperar parte dos valores apontados na condenação.

O Rei do Gado pode responder em liberdade durante o processo. A defesa ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Com informações do Blog do Linhares Jr. e do Estadão.

O Ludovico