A Justiça do Maranhão condenou a empresa Internacional Marítima Ltda. a devolver a diferença cobrada entre a tarifa da “Viagem Programada” e a tarifa convencional do ferryboat. A decisão saiu no dia 2 de outubro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

A empresa opera a travessia marítima entre o Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, e o Terminal do Cujupe, em Alcântara. A sentença atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Ferryboat condenado a devolver valores cobrados a mais

Segundo o MPMA, a concessionária terá de devolver, a cada consumidor lesado, a exata diferença entre a tarifa da modalidade “Viagem Programada” e a tarifa convencional. O reembolso vale para passagens de passageiros e de veículos.

O ressarcimento abrange os bilhetes comprados entre 18 de maio e 4 de setembro de 2023. A devolução alcança tanto as compras feitas em guichês físicos quanto as realizadas pela internet.

A ação nasceu de uma investigação da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor. O órgão reuniu reclamações de usuários do sistema e apurou falhas graves na venda dos bilhetes.

A sobretaxa que motivou a ação contra o ferryboat

O problema estava na Portaria MOB nº 510/2022. A norma criou a modalidade “Viagem Programada” e permitiu a cobrança de uma sobretaxa de até 20% sobre a tarifa convencional.

Em troca do valor extra, a empresa prometia embarque prioritário, horário garantido, isenção para um acompanhante, acesso à sala VIP e prazo estendido para reagendamento. Na prática, muitos passageiros pagaram mais sem receber os benefícios anunciados.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, sob a titularidade de Alineide Martins Rabelo Costa, assinou a Ação Civil Pública. O juiz Douglas de Melo Martins proferiu a sentença.

O que muda para quem usa a travessia

A decisão obriga a empresa a devolver o que cobrou além da tarifa comum. O consumidor que se sentir lesado pode reunir o comprovante de compra e procurar o Juizado ou a Promotoria de Defesa do Consumidor.

O caso reforça uma cobrança antiga de quem depende da travessia entre a capital e Alcântara. O serviço de ferryboat é a principal ligação marítima da região e atende milhares de passageiros por mês.

Em setembro, o governo do Maranhão anunciou reunião emergencial e reforço na frota de ferryboats após a morte de um jovem em Pinheiro. A cobrança por um serviço de qualidade voltou ao centro do debate.

O que esperar daqui para frente

A condenação obriga a Internacional Marítima a organizar o reembolso das diferenças. Ainda não há prazo público divulgado para o início das devoluções.

O acompanhamento do caso deve definir como os consumidores vão comprovar as compras antigas. Quem guardou notas e recibos de 2023 sai na frente.

Com informações do O Maior do Mundo.

O Ludovico