A eleição de Lahesio Bonfim (Novo) para o Senado pelo Maranhão pode enfrentar um questionamento jurídico envolvendo a composição de sua chapa. Maurício Baggio Rizzi, de 34 anos, foi eleito como primeiro suplente, mas só completará a idade mínima exigida para ocupar o cargo de senador em abril de 2027.

Rizzi nasceu em 18 de abril de 1992 e completará 35 anos apenas em 18 de abril do próximo ano. A posse dos novos senadores está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando ele ainda terá 34 anos.

O detalhe é relevante porque a exigência de idade mínima de 35 anos não se aplica apenas ao candidato titular ao Senado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sua cartilha oficial para as Eleições 2026, estabelece expressamente que a idade mínima de 35 anos vale para senador e suplente de senador.

O Senado também informa que o suplente precisa cumprir os mesmos requisitos exigidos do titular; entre eles, ter no mínimo 35 anos.

Conforme apurou O INFORMANTE, a legislação eleitoral estabelece, ainda, que, para os cargos das casas legislativas, a idade mínima é aferida na chamada posse presumida. A regra consta da Lei nº 9.504/1997 e foi reproduzida pelo TSE para as Eleições 2026.

Isso torna a situação de Rizzi particularmente sensível. Embora ele complete 35 anos pouco mais de dois meses depois da posse dos senadores eleitos, na data considerada para a aferição da idade ele ainda não terá atingido o requisito constitucional.

A chapa de Lahesio foi registrada com Maurício Rizzi como primeiro suplente e Franciscano Soares (PSD) como segundo suplente.

A própria Agência Senado confirmou a composição após a eleição de Lahesio, que recebeu 1.462.857 votos e garantiu uma das duas vagas destinadas ao Maranhão no Senado.

A Constituição Federal determina que cada senador seja eleito com dois suplentes, e o Código Eleitoral estabelece que o registro da candidatura ao Senado deve ser feito juntamente com o registro do suplente.

O TSE também possui entendimento de que a chapa para o Senado deve ser apresentada de forma completa, com os dois suplentes.

Por isso, o problema não deve ser tratado simplesmente como uma questão individual de Rizzi. Caso a Justiça Eleitoral entenda que a ausência da idade mínima compromete sua condição de elegibilidade, poderá haver discussão sobre a própria validade da chapa eleita.

A consequência mais grave em uma eventual ação seria a cassação da chapa, atingindo não apenas o suplente questionado, mas também o senador eleito.

Há precedentes da Justiça Eleitoral em que a cassação de uma chapa majoritária alcançou o titular e os respectivos suplentes.

No caso da ex-senadora Selma Arruda, por exemplo, o TSE cassou os diplomas de toda a chapa, incluindo os dois suplentes.

Isso, no entanto, não significa que a chapa de Lahesio esteja automaticamente cassada.

O eventual efeito sobre o mandato dependerá de provocação da Justiça Eleitoral e da interpretação adotada no processo sobre a condição de elegibilidade de Maurício Rizzi e seus reflexos na chapa.

Fonte: O Informante

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