Lista de verificação e responsabilidade do operador

Para o relator, a súmula induz o fiscal a conferir uma lista de itens, e o operador que a cumpre passa a ter um álibi: se houver um problema, pode dizer que fez o que a agência determinou. A ideia é que a fiscalização examine o cenário completo, e que o operador responda pela demonstração de que seus riscos estão controlados.

“Ao você prescrever isso, você em certa medida deixa ele [o operador] numa situação até confortável de: olha, eu fiz o que a ANP mandou, prescreveu, então eu não preciso me responsabilizar pelo todo”, disse o relator.

Defendeu uma regulação que “responsabiliza o operador e ao mesmo tempo permite ao agente de fiscalização examinar o cenário completo é a mais promissora para reduzir risco do que a fixação de gatilhos automáticos de interdição”, completou.

Pietro reconheceu o argumento de IBP e Petrobras de que termos como “degradação acentuada” e “melhores práticas de engenharia” são genéricos e abrem margem para interpretações subjetivas. Para ele, porém, isso não se resolve com um ajuste de redação.

“A diversidade de cenários não cabe no enunciado de um parágrafo, e a tentativa de fazê-lo aproxima-se do instrumento de uma lista de verificação, exatamente com o modelo que a experiência internacional recomenda evitar. O problema, portanto, não é da redação em si, mas desse próprio instrumento”, avaliou.

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