O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e o ex-chefe de gabinete e ordenador de despesas Afonso Barros Batista a devolver R$ 618.917,32 aos cofres municipais. A decisão está no Acórdão nº 838/2026, do processo nº 394/2024, julgado em 7 de outubro e publicado na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial do tribunal.

Os conselheiros apontaram pagamentos feitos à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda. por serviços que não foram executados. O relatório fala em medições fictícias e em liquidação irregular de despesas ao longo do contrato.

Foto: Reproducao / Daniela Bandeira

O que o prefeito de Buriticupu terá de devolver

O contrato nº 20220530/2022 previa a construção de uma escola com 12 salas de aula e quadra esportiva, no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A obra ficou sob suspeita justamente na fase de medição, quando a prefeitura atestou etapas que não estavam concluídas, segundo o tribunal.

Ao julgar irregular a tomada de contas, o TCE definiu que o prefeito e o ex-chefe de gabinete respondem de forma solidária pelo ressarcimento. O valor de R$ 618.917,32 é histórico e ainda será atualizado com juros e correção.

Além da devolução ao município, os dois foram condenados a pagar multa solidária de R$ 61.891,73, destinada ao erário estadual. A penalidade é conjunta, e não individual para cada responsável. O acórdão fixa prazo de 15 dias, contados da publicação, para o recolhimento.

Autos seguem para a Procuradoria-Geral de Justiça

O Tribunal de Contas também decidiu enviar cópia integral dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, para que o Ministério Público avalie as providências que considerar cabíveis na área penal e de improbidade.

A decisão ainda cabe recurso, porque não há confirmação de trânsito em julgado. Na prática, o prefeito mantém o mandato enquanto o processo tramita nas instâncias de controle.

Buriticupu já vinha sob fiscalização

Buriticupu acumula problemas com os órgãos de controle. Em setembro, o município ficou impedido de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios por pendências cadastrais, como mostrou esta reportagem.

Um ano antes, a Operação do Gaeco havia apontado desvio de recursos na prefeitura. Na ocasião, o blog mostrou que uma empresa ligada ao prefeito João Carlos movimentou contratos de R$ 7,4 milhões na gestão municipal.

Agora, a condenação do TCE reforça o cerco sobre as contas da cidade. O caso da escola de 12 salas é o mais recente de uma série de apontamentos que envolvem obras e contratos da prefeitura. O prazo de 15 dias começa a contar da publicação do acórdão, e o município tem direito a recorrer antes de qualquer cobrança efetiva.

Com informacoes de Daniela Bandeira

O Ludovico