Relator do projeto Antifacção desiste de mudar competência da PF
Derrite e Motta falaram sobre o projeto para a imprensa. –
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei Antifacção, recuou e afirmou que vai retirar da proposta o parecer que delimita as ações e competências da Polícia Federal.
A confirmação foi dada em entrevista coletiva nesta terça-feira, 11, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O movimento acontece após as duras críticas recebidas por diversos setores, com mais ênfase do governo, que viram na alteração um enfraquecimento no combate ao crime organizado.
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“Vamos manter um texto duro, disso eu não abro mão, acabando com esse equívoco de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário: estimula-se a integração das forças policiais”, afirmou Derrite.
A expectativa é de que o projeto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12.
Entenda as mudanças
O relatório apresentado na Câmara por Guilherme Derrite, inclui dispositivos que podem reduzir o alcance da Polícia Federal em operações contra organizações criminosas, justamente o tipo de grupo que o texto original pretende enfrentar.
O ponto mais sensível está na limitação da atuação da PF em investigações sobre facções, transferindo parte da responsabilidade para as polícias civis estaduais. Na prática, a corporação passaria a agir apenas em situações de repercussão interestadual ou internacional, em casos de ameaça à segurança nacional, ou quando fosse convocada pelo Ministério da Justiça mediante solicitação do governador.
Essa mudança, segundo especialistas, enfraqueceria a autonomia operacional da PF, que deixaria de ter liberdade para iniciar apurações de grande porte por conta própria.
Apesar de o relator ter amenizado o trecho em uma nova versão apresentada nesta segunda-feira, 10, integrantes da corporação ainda veem risco de ingerência política e perda de independência. Hoje, conforme a Constituição, cabe à Polícia Federal investigar crimes que ultrapassem as fronteiras de um estado, tenham repercussão internacional ou envolvam bens e interesses da União.
A instituição também é responsável por reprimir o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho, além de atuar como polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
O debate em torno da proposta ocorre em meio ao aumento da pressão por respostas à violência. O texto ganhou velocidade após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, que terminou com 121 mortes.
O endurecimento das penas para líderes e integrantes de facções é um dos motes centrais do projeto, que foi elaborado a partir de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e revisado pelo ministro Ricardo Lewandowski antes de chegar ao Congresso, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
