O mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023 no município do Crato, foi cassado por decisão da Justiça. A medida atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que questionou a idoneidade moral da conselheira após uma denúncia de injúria racial.
Segundo a ação, o caso teve início em 2017, quando Vanessa teria se referido ao filho do ex-marido como “macaco” em mensagens publicadas em uma rede social. O episódio foi considerado incompatível com o comportamento esperado de quem ocupa função voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Na sentença, publicada em 27 de outubro deste ano, o juiz responsável destacou que o cargo de conselheiro tutelar exige conduta ética e moral exemplar, já que o exercício da função implica lidar com menores em situação de vulnerabilidade. Mesmo sem condenação criminal, o magistrado entendeu que a conselheira não atendia ao requisito de idoneidade moral previsto em lei.
Com a decisão, Vanessa Lima Santos perde o mandato obtido nas eleições de 2023. O Conselho Tutelar do Crato deverá seguir os trâmites legais para o preenchimento da vaga conforme a legislação municipal.
