A implementação da modalidade de saque-aniversário para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 2019, representou um avanço no reconhecimento da autonomia do trabalhador sobre os recursos que são fruto de seu próprio esforço e remuneração. No entanto, a restrição imposta pelo Ministério do Trabalho ameaça causar um retrocesso sobre direito garantido por lei.
O saque-aniversário, na prática, se tornou mais que uma liberação esporádica de capital: é um instrumento de planejamento financeiro. A tentativa de eliminar ou limitar severamente essa opção retira do trabalhador a prerrogativa de decidir sobre o uso de seu próprio dinheiro.
A argumentação de que o saque-aniversário compromete a função protetiva do fundo não pode ofuscar os benefícios tangíveis que a modalidade proporciona. Um dos usos mais cruciais dessa liberação é evitar ou eliminar dívidas de alto custo – um respiro para escapar de juros altos.
Além disso, é necessário analisar o impacto na economia como um todo, especialmente no setor de comércio e serviços. Esse dinheiro estimula a economia, gera empregos e beneficia, sobretudo, os pequenos e médios empreendimentos. A restrição do saque-aniversário implica em redução imediata na capacidade de consumo das famílias, retirando bilhões da economia. O saque-aniversário é especialmente importante para as mulheres chefes de família, que muitas vezes contam com o recurso como parte do orçamento, assim como ocorre em relação ao bolsa-família.
Entre as ferramentas para gerir sua vida financeira, a opção do saque-aniversário é uma das mais importantes: na verdade, a mais acessível e menos custosa das disponíveis. É imperativo que o governo federal reveja sua posição de restringir o acesso a um recurso que é do trabalhador. A manutenção da liberdade de escolha pelo saque-aniversário é o caminho que melhor respeita quem trabalha e seu direito de decidir sobre o futuro de seu próprio dinheiro.
