ACIG e entidades acionam a Justiça para evitar prejuízos e defender território de Grajaú em disputa territorial com Arame – Portal do Sampaio

Uma iniciativa da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Grajaú (ACIG), em parceria com outras entidades representativas, resultou na apresentação de uma petição na Justiça para atuar como amicus curiae (“amigos da corte”) em uma ação que discute os limites territoriais entre os municípios de Grajaú e Arame. O objetivo é contribuir com o Judiciário na tomada de decisão e evitar prejuízos diretos à população da região.

O pedido foi protocolado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona trecho da Lei Estadual nº 9.434/2011, responsável por tratar da delimitação territorial entre os municípios. A ação foi proposta pelo município de Arame, que alega que houve alteração de limites sem a realização de plebiscito, como exige a Constituição.

O que está em jogo?

A disputa envolve a Lei Estadual nº 9.434/2011, que consolidou os limites de Grajaú. O município de Arame contesta a norma, alegando que houve alteração de território sem a realização de plebiscito. Atualmente, uma decisão liminar já suspendeu os efeitos dessa lei, retomando provisoriamente marcos de 1988.

Por que as associações decidiram intervir?

As entidades argumentam que a população da área atingida possui vínculos históricos, sociais e administrativos consolidados com Grajaú há décadas. Entre as preocupações citadas por lideranças como Joeder de Oliveira (SINDUGESSO/MA) e Adairton Tozzo (ACIG), destacam-se:

• Serviços Públicos: Risco de interrupção em atendimentos de saúde, educação e manutenção de estradas vicinais realizados por Grajaú.
• Insegurança Jurídica: Necessidade de revisão de títulos imobiliários, cadastros fiscais, registros rurais e programas sociais.
• Impacto Econômico: Prejuízos para produtores rurais, comerciantes e indústrias que operam e recolhem impostos na região.

Objetivo: Equilíbrio e Modulação

O grupo não foca apenas na discussão jurídica, mas em “ajudar o juiz a decidir” de forma equilibrada. A petição solicita que, caso a lei seja considerada inconstitucional, o Tribunal de Justiça do Maranhão aplique a modulação de efeitos. Isso permitiria um prazo de transição ou a manutenção da situação atual até que um novo plebiscito seja realizado, evitando uma ruptura brusca na vida dos moradores.

Entidades que assinam o pedido:

• ACIG (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária)
• SINDUGESSO/MA (Sindicato das Indústrias de Gipsita e Calcário)
• CDL/Grajaú (Câmara de Dirigentes Lojistas)
• ASCIGRA (Associação dos Criadores do Município de Grajaú)
• AAMEG (Associação de Mulheres Empreendedoras de Grajaú)
• SINDACSE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde)

Segundo o documento, a decisão judicial pode impactar moradores, produtores rurais, empresas e usuários de serviços públicos vinculados a Grajaú.

De acordo com o diretor da indústria da associação, Joeder de Oliveira, a mobilização ocorre diante da preocupação com possíveis prejuízos sociais e econômicos. “As entidades defendem que a Justiça considere a realidade da região, onde há uma atuação histórica do município de Grajaú na oferta de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura”, destacou, em entrevista ao Portal do Sampaio.

A petição destaca ainda que uma eventual mudança abrupta nos limites territoriais pode gerar insegurança jurídica, afetar cadastros, registros e programas sociais, além de comprometer a continuidade de políticas públicas já consolidadas ao longo dos anos.

Com a participação no processo, as entidades pretendem apresentar informações técnicas, sociais e econômicas que ajudem o Tribunal a tomar uma decisão equilibrada, buscando uma solução que minimize impactos negativos à população envolvida.

Clique aqui e veja na íntegra.

Créditos