Um novo Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Joel (PSD) busca fortalecer o acompanhamento da saúde infantil em São Luís. A proposta determina que a Caderneta da Criança seja preenchida de forma integral, atualizada e legível por todos os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento de crianças de 0 a 9 anos nas redes pública e privada do município.
Vereador Dr. Joel
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge diante do elevado número de cadernetas incompletas ou desatualizadas, situação que compromete o diagnóstico precoce de doenças, o monitoramento de crescimento e o controle vacinal. Para o vereador, garantir que o documento esteja sempre atualizado é uma medida essencial de política pública.
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“Nosso objetivo é consolidar um fluxo de cuidado que una saúde, educação e proteção social, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
O projeto estabelece que sejam registrados na caderneta dados antropométricos, marcos de desenvolvimento, situação vacinal, consultas, exames e orientações nutricionais.
Também determina que escolas da Educação Infantil e do Fundamental I solicitem a apresentação da caderneta no ato da matrícula, verifiquem sua atualização e comuniquem às Unidades Básicas de Saúde os casos de ausência ou registros desatualizados. A matrícula, porém, não poderá ser negada, mas a regularização deverá ocorrer em até 60 dias, com acionamento do Conselho Tutelar quando necessário.
A proposta ainda obriga a Secretaria Municipal de Saúde a promover campanhas de conscientização, realizar capacitações periódicas para profissionais da saúde e educação e garantir a distribuição gratuita da caderneta, principalmente em maternidades e hospitais.
O PL nº 391/2025 foi protocolado no último dia 25 e, atualmente, aguarda parecer das Comissões de Justiça e de Saúde da Câmara.
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