A Associação dos criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI) sediou a palestra ministrada pelo Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Codó, Ferdinando Rocha, que discutiu o Novo Marco do Licenciamento Ambiental no Brasil. O evento abordou a evolução histórica, fundamentos legais e recentes mudanças visando à padronização nacional, digitalização e previsibilidade de prazos, com impacto direto em produtores rurais, pecuaristas, empreendedores locais e órgãos de controle.

Durante a apresentação, foram revisitados temas como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), a Resolução CONAMA 237 e princípios constitucionais de 1988 relacionados ao direito a um meio ambiente equilibrado, em contexto com a Lei 15.190 (2025), ainda sujeita a discussões e vetos. O Secretário abordou as novidades trazidas pelo novo marco, como a Licença por Autodeclaração e Compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo impacto, a responsabilização solidária entre empreendedor e técnico, prazos com deliberação tácita, continuidade do EIA/RIMA para empreendimentos de grande impacto e ampliação das dispensas com condicionantes.

“A convite da presidente Inalda Beder, tivemos a oportunidade de nos reunir com os sócios da associação de criadores e alguns convidados para discutir esse tema tão relevante, que é o novo marco do licenciamento ambiental. Quais as perspectivas, pontos positivos, pontos negativos, uma contextualização histórica do início da estruturação da nossa legislação brasileira sobre o licenciamento, as dificuldades, as mudanças, as novas modalidades de licenciamento no Brasil”, explicou Ferdinando Rocha.

O Vice-presidente da ACRIVI Jovem, João Henrique Belo, avaliou a palestra como muito positiva para os produtores de Codó e reiterou o compromisso de parceria com a SEMMAM. “As informações são muito importantes para que os associados e produtores se atualizem sobre o assunto, para que possam se adaptar às novas exigências e modalidades do novo marco do licenciamento ambiental. Aproveitamos também para reforçar nossa parceria da ACRIVI Jovem com a Secretaria de Meio Ambiente para o projeto de arborização do Parque Walter Zaidan”.

Para a Presidente da ACRIVI, Inalda Beder, é fundamental trazer palestrantes e temas relacionados ao desenvolvimento do agronegócio para manter os associados sempre atualizados. “Disseminar o conhecimento sobre o novo marco do licenciamento ambiental é essencial para a Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru. Ao se manterem informados, os associados não apenas garantem a legalidade de suas atividades, mas também contribuem para um futuro sustentável para a agropecuária na região. A promoção de oficinas, palestras e debates sobre o tema pode ser um caminho eficaz para capacitar todos os envolvidos, fortalecendo a associação e garantindo a preservação do meio ambiente para as futuras gerações”, concluiu.

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