Advogados venezuelanos rechaçaram a legitimidade do presidente dos EUA, Donald Trump, para fechar o espaço aéreo da Venezuela, como anunciou o republicano no último sábado (29).
Especialistas no tema consultados pelo Brasil de Fato afirmaram que a pretensão de Trump não tem base legal para se sustentar e que a desconhece a soberania da Venezuela.
“Sob a perspectiva jurídica, Trump não tem autoridade para fechar o espaço aéreo de um Estado que não sejam os Estados Unidos”, disse Rodolfo Ruiz, especialista em direito aeronáutico.
O advogado, no entanto, aponta que as intenções da Casa Branca são políticas e “não deixam de ter o efeito desejado, uma vez que quem está tomando a atitude é o presidente da maior potência do mundo”.
Há meses, Trump vem ampliando a pressão contra o governo de Nicolás Maduro realizando uma série de ataques contra lanches e embarcações no mar Caribe, sob o pretexto de combate ao narcotráfico.
Após ameaças de proibições e ataques, companhias aéreas interromperam operações na Venezuela e, em seguida, foram penalizadas por Caracas por descumprirem acordos de maneira unilateral.
“O que Trump está fazendo não tem legitimidade no direito internacional e em nenhum direito imaginável”, disse Juan Carlos Valdez, advogado e membro do partido Pátria Para Todos (PPT).
“Estamos presenciando a destruição do direito internacional, já que países como os EUA e Israel fazem o que bem entendem e ninguém os interrompe, nem a ONU”, afirmou.
Valdez também evidenciou o caráter político da declaração de Trump, que estaria tentando iniciar, segundo o advogado, um bloqueio aéreo, depois de ter iniciado um naval com os ataques no Caribe.
“Eles estão buscando uma ruptura psicológica. Essas pressões estão direcionadas para quebrar o ânimo dos apoiadores do projeto bolivariano: dos militares e dos que apoiamos o legado de Hugo Chávez”, disse Valdez.
Entenda a pressão dos EUA contra a Venezuela
Desde que assumiu seu segundo mandato à frente da Casa Branca, Trump retomou sua estratégia de pressão contra o governo Maduro.
Em 2018 e 2019, a tática passou por ampliar ao máximo as sanções econômicas para asfixiar a indústria petroleira – principal produto da Venezuela – e causar uma queda de 95% da receita venezuelana, agravando a pior crise econômica da história do país sul-americano.
Atualmente o republicano parte para posições militares e amplia a presença de tropas no mar Caribe e em países centro e sul-americanos aliados. Porta-aviões nas costas de Porto Rico, tropas na República Dominicana e na Guiana e visitas regulares ao Equador e ao Panamá fazem parte da nova onda de pressão.
Enquanto isso, a Casa Branca utiliza a justifica de combate ao narcotráfico como pretexto para as ações hostis na região e, inclusive, para processar criminalmente Maduro.
A propagação da existência de um suposto grupo internacional narcotraficante chamado “Cartel de los Soles”, do qual Maduro e outras lideranças venezuelanas fariam parte, alimenta a narrativa de pressão e busca dar bases legais para os ataques que já são classificados por especialistas e presidentes como o colombiano Gustavo Petro como “execuções sumárias”, já que resultam na morte de tripulantes que posteriormente não têm identidades reveladas.
