A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quinta-feira (13), durante a COP30, em Belém (PA), o maior lote de ações judiciais já movido pelo programa AGU Recupera. Entre os 40 processos apresentados, o mais grave mira um fazendeiro do Maranhão acusado de desmatar mais de 4 mil hectares do cerrado, área equivalente a mais de 4 mil campos de futebol. A ação cobra R$ 77 milhões em indenizações por danos ambientais e pela recuperação da vegetação destruída.
O pacote de ações totaliza R$ 476,2 milhões em cobranças contra infratores ambientais e envolve a reparação de 31,8 mil hectares de áreas degradadas em todo o país. O montante expressivo marca a maior investida da AGU desde a criação do Pronaclima, a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, em 2023.
Caso do Maranhão é o maior do lote
Entre todos os processos anunciados, o do Maranhão é o que apresenta o maior prejuízo ambiental e financeiro. Segundo a AGU, o produtor rural destruiu uma extensa área de cerrado — um dos biomas mais ameaçados do país — sem autorização, causando danos irreversíveis ao solo, à fauna e à flora. O órgão cobra, além da indenização, medidas de recomposição da vegetação nativa e compensações ambientais previstas em lei.
Com o novo lote, o programa AGU Recupera chega a 89 ações ajuizadas apenas em 2025, envolvendo mais de 80 mil hectares degradados. O objetivo é responsabilizar infratores e garantir a restauração das áreas afetadas.
Ações envolvem força-tarefa nacional
A operação anunciada na COP30 é resultado de uma força-tarefa envolvendo múltiplos órgãos federais. A Pronaclima coordenou o trabalho com apoio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradorias Federais Especiais ligadas ao Ibama e ao ICMBio.
As ações envolvem casos de desmatamento ilegal, queimadas criminosas, exploração irregular de madeira e danos à biodiversidade em vários estados.
Réus poderão firmar acordo para reparar danos
Uma novidade apresentada na conferência do clima é a possibilidade de os envolvidos aderirem a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à AGU e ao Ibama. O novo modelo, aprovado recentemente pela PGF, padroniza a análise de acordos e pode agilizar a recuperação das áreas destruídas, sem a necessidade de longos processos judiciais.
Segundo a AGU, o mecanismo deve acelerar a reparação ambiental e reduzir custos, mantendo a exigência de recomposição das áreas degradadas.
