A Justiça do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, que a plataforma Airbnb pague cerca de R$ 40 mil por mês para custear o tratamento da brasiliense Daniella Maia, de 42 anos. Ela ficou paraplégica após cair do parapeito de uma casa alugada em Itacaré, no sul da Bahia.
O valor deve cobrir despesas médicas, fisioterapia, medicamentos, cadeira de rodas, home care e apoio de cuidadores. Além disso, o pagamento mensal foi fixado até o julgamento definitivo da ação em que ela pede uma indenização de R$ 12 milhões.
Queda em viagem de férias virou caso de Justiça
O acidente aconteceu em janeiro de 2025, durante férias em família no litoral baiano. Naquele dia, depois de voltar da praia, que ela descreve como o “melhor dia da viagem”, Daniella conversava ao telefone com o marido, que vive na Austrália.
Enquanto falava com ele, ela se escorou no guarda-corpo de madeira da varanda da casa alugada. Nesse momento, a estrutura não suportou o peso, cedeu e ela despencou do deck. Em seguida, Daniella rolou até ficar presa em um arame farpado. A queda a deixou inconsciente.
Os primeiros socorros foram prestados por uma prima, a enfermeira Raquel Serrati, que imobilizou a cabeça e o pescoço da vítima para evitar novos danos. Dessa forma, ela tentou reduzir o risco de agravamento das lesões até a chegada do socorro.
O local não tinha sinal de celular, apenas internet. Por isso, a família precisou sair até a área externa do condomínio para conseguir chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo o relato, a ambulância demorou cerca de uma hora e meia para chegar ao ponto do acidente, o que, segundo a família, aumentou a angústia de todos.
Liminar reconhece responsabilidade objetiva da plataforma
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Roberto Freitas Filho, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ao analisar um agravo apresentado pela defesa de Daniella, ele acolheu o pedido de antecipação de tutela.
A defesa solicitou que o Airbnb arque, de forma imediata, com as despesas médicas mensais da vítima. Assim, o objetivo é garantir a continuidade do tratamento enquanto o processo principal segue em tramitação.
Ao examinar o caso, o magistrado apontou a existência de responsabilidade civil objetiva. Para isso, ele levou em conta o boletim de ocorrência, que registra que o acidente ocorreu na casa alugada pela plataforma. O documento aponta ainda que o parapeito de madeira da varanda teria se rompido, o que, em tese, provocou a queda.
Para o desembargador, não há elementos que afastem o nexo causal entre a falha na estrutura do imóvel e o dano sofrido por Daniella. Por consequência, a plataforma deve responder, em caráter preliminar, pelos custos do tratamento.
Outro ponto destacado na decisão é o fato de a plataforma já ter reembolsado parte das despesas iniciais por meio do seguro vinculado ao serviço. Esse pagamento, assim, foi interpretado como reconhecimento extrajudicial de responsabilidade.
De R$ 470 mil iniciais a um auxílio mensal
Segundo a defesa, a seguradora ligada ao Airbnb pagou cerca de R$ 470 mil para cobrir as primeiras despesas. O valor foi usado em internação, cirurgia e parte do tratamento inicial.
A família afirma, porém, que esse montante não foi suficiente diante da gravidade das sequelas e da necessidade de reabilitação prolongada. Por isso, ingressou com ação para garantir um auxílio mensal e, no futuro, uma indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes.
O valor de referência considerado na ação gira em torno de R$ 40 mil mensais. Ele leva em conta os gastos atuais de Daniella com home care, fisioterapia intensiva, medicamentos, equipamentos, consultas médicas e atendimento psicológico. Além disso, a família destaca que esses custos tendem a se manter elevados por muitos anos.
A decisão determina que a vítima apresente relatórios mensais com as despesas médicas. Em seguida, a plataforma deverá arcar com os custos comprovados até que haja decisão final sobre o pedido de reparação de R$ 12 milhões.
Vida interrompida e recomeço na Rede Sarah
Antes do acidente, Daniella morava na Austrália desde 2013. Lá, trabalhava em duas floriculturas, era casada e cuidava do filho.
Após a queda e a necessidade de reabilitação, ela retornou para Brasília. Na capital federal, passou a ser atendida na Rede Sarah, referência em tratamento de reabilitação.
A rotina hoje é marcada por sessões de fisioterapia, acompanhamento psicológico e apoio de cuidadoras para atividades básicas do dia a dia. Agora, ela precisa de auxílio para se locomover dentro de casa, realizar transferências e sair para consultas.
Daniella afirma sentir falta da liberdade de dirigir, trabalhar, levar o filho à escola e praticar atividades ao ar livre, como praia, trilhas e cavalgadas. No entanto, ainda não há certeza sobre a possibilidade de voltar a andar.
Segundo o relato da família, o custo do tratamento pressiona fortemente o orçamento. O marido vendeu o negócio que mantinha na Austrália para acompanhá-la em Brasília. Assim, os dois estão sem emprego e aguardam o desfecho do processo.
Ação milionária e pressão por mais segurança em plataformas digitais
Na ação, a defesa sustenta que Daniella, antes saudável e ativa, sofreu danos morais, materiais e estéticos. Além disso, pede o reconhecimento de lucros cessantes, já que ela não poderá mais exercer as mesmas atividades profissionais.
O cálculo do pedido de R$ 12 milhões considerou a expectativa de vida da paciente e o custo de vida na Austrália, país para onde a família pretende retornar após a reabilitação. Desse modo, a defesa argumenta que o valor busca refletir o impacto financeiro de longo prazo.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de plataformas digitais de hospedagem. Especialistas apontam que há necessidade de padrões mais rígidos de segurança nos imóveis anunciados, com vistorias e certificações mais claras.
Para a vítima e sua defesa, a responsabilização é importante para evitar novos acidentes e garantir que imóveis anunciados estejam em condições adequadas de uso. Ao mesmo tempo, a discussão envolve direitos do consumidor, dever de informação e dever de segurança por parte das plataformas.
O que diz o Airbnb
Procurada pela imprensa, a empresa afirmou que o processo ainda está em andamento na Justiça brasileira. A plataforma informou, ainda, que cumprirá as determinações legais relativas ao caso e adotará as medidas cabíveis ao término do julgamento definitivo.
Como se trata de decisão liminar, o auxílio mensal pode ser alterado ou revisto até a sentença final. Enquanto isso, a vida de Daniella segue entre sessões de reabilitação, adaptação à nova rotina e a expectativa de que o caso ajude a fortalecer regras de segurança para locações de temporada pela internet.
