Alcolumbre mantém sessão da CPMI do INSS que quebrou sigilo de Lulinha

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Parlamentares aliados ao governo haviam apresentado um recurso contestando a votação. No recurso, 14 senadores e deputados alegaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi declarado como aprovado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo a votação, os favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam.

A base governista argumentou que Viana anunciou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé. De acordo com o recurso, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos.

Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. Segundo a Advocacia e a Secretaria, estavam presentes 31 parlamentares no momento da deliberação, sendo necessários 16 votos contrários.

Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões nas comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido algum equívoco na contagem dos parlamentares contrários, o número apresentado pela base governista no recurso não é suficiente para a rejeição, segundo o presidente do Senado.

“No caso concreto, argumenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, afirmou Alcolumbre.

Votação

Os membros da CPMI do INSS aprovaram, em 26 de fevereiro, a quebra dos sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para elaboração de relatórios de inteligência financeira e quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha.

Silva é mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados que prejudicaram aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e principal operador do esquema criminoso, mencionam o repasse de pelo menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, de acordo com os investigadores, seria uma referência a Lulinha.

Em comunicado, a defesa de Lulinha afirmou que seu cliente não tem qualquer ligação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não participou de desvios nem recebeu valores de fontes criminosas.

* Com informações da Agência Senado

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